Políticas públicas de desenvolvimento econômico local : as agências de desenvolvimento econômico local nas capitais brasileiras

Abstract

O desenvolvimento econômico é um conceito mais qualitativo do que quantitativo, incluindo as alterações da composição do produto e a locação dos recursos pelos diferentes setores da economia para melhorar os indicadores de bem estar econômico e social. Seus determinantes básicos são (i) a organização da produção, (ii) a difusão das inovações, (iii) a dinâmica territorial e urbana, e (iv) o desenvolvimento das instituições. Uma das estratégias possíveis para fomentar o desenvolvimento são as agências de desenvolvimento local. O objetivo geral do presente estudo é verificar a existência e, em caso afirmativo, sua configuração básica, de agências de desenvolvimento econômico local nas capitais brasileiras, excetuando-se Porto Alegre/RS. Compreende-se que a presente pesquisa se justifica em virtude de sua atualidade e pelo fato de as agências de desenvolvimento local poderem ser consideradas uma estratégia inovadora para o desenvolvimento econômico focado no território, identificando e explorando seus recursos e potencialidades articulando oportunidades de investimento. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa em meio eletrônico em sites de bibliotecas, repositórios digitais e sites de prefeituras municipais. Ao final da pesquisa, foram identificadas nove agências de desenvolvimento econômico local em capitais brasileiras, das quais seis estão consolidadas, uma foi criada há menos de seis meses e outras duas estão em fase de estudos e organização de ações e projetos. A maior parte foi criada na primeira década do século XXI. A natureza jurídica das agências identificadas, em sua maioria, é de Direito Público, mas a parceria público-privada é uma característica predominante na configuração das agências elencadas.

Economic development is a qualitative concept, including changes in the product composition and location of resources among different sectors of the economy to improve the indicators of economic well-being and social. Their basic determinants are (i) the organization of production, (ii) the diffusion of innovations, (iii) the territorial and urban dynamics, and (iv) the development of institutions. One of the possible strategies to foster development are the local development agencies. The general objective of this study is to verify the existence and, if so, their basic configuration, the local economic development agencies in Brazilian capital cities, except Porto Alegre / RS. This research is justified because its theme is present and because the local development agencies are an innovative strategy for territorial economic development, identifying and exploiting its resources and potential articulating investment opportunities. The methodology used was a literature review and research in the electronic media in libraries sites, digital repositories and local government’s sites. At the end of the survey, have identified nine local economic development agencies in Brazilian capitals.