O acordo Trips e o acesso a medicamentos essenciais : experiências no Brasil e no mundo

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o acordo TRIPS e como o atual direito internacional de patentes se relaciona com o acesso a medicamentos essenciais. Para esse fim, analisaremos os termos do acordo TRIPS, em especial as salvaguardas nele contidas, bem como pronunciamentos e decisões da Organização Mundial do Comércio, da qual o acordo faz parte. Para verificar a eficácia desses mecanismos, o trabalho apresentará exemplos do seu uso em sete países de diferentes níveis de desenvolvimento. A seguir, será analisada a relação do Brasil com o acordo TRIPS e o direito de patentes, através do estudo da história da legislação brasileira de patentes e da luta contra a AIDS. A partir das análises de caso, pretendese identificar se o acordo TRIPS é ou não o fator limitante para a falta de acesso a medicamentos essenciais por parte da população mundial.

The present paper aims to analyze the TRIPS agreement and how the current international patent law relates to the access to essential medicine. This will be done by studying the terms of the TRIPS agreement, particularly the flexibilities inside it, as well as pronouncements and decisions from the World Trade Organization, the organization it is part of. To verify the effectiveness of those flexibilities, this paper will present examples of their use in seven countries of different levels of development. Following that, it will analyze the relation between Brazil, the TRIPS agreement and patent law, through the study of the history of Brazilian international patent law and the fight against the HIV virus. Analyzing the cases, it intends to identify if the TRIPS agreement is or isn’t the constraining factor to the lack of access of essential medicines around the globe.