Responsabilidade profissional : responsabilidades do profissional contábil na geração de informações para o Governo Federal

Abstract

Este estudo teve por objetivo identificar as responsabilidades do profissional contador na atuação como emissor e divulgador das informações contábeis de interesse do Governo Federal. Esta pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e caracteriza-se como descritiva. O procedimento utilizado se classifica como documental. Por meio da pesquisa, foram analisados doze artigos acadêmicos divulgados através da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT). O resultado evidenciou que o profissional contábil, na geração de informações para o Governo Federal, possui responsabilidades no âmbito ético, social, civil e criminal. Dentre as doze pesquisas, cinco abordaram a importância das informações contidas nas Demonstrações Contábeis, trazendo benefícios ou prejuízos para a elaboração do Orçamento, para a gestão responsável pelos recursos públicos e à gerência de resultados das organizações por incentivo tributário. Quatro pesquisas trouxeram a percepção com relação ao profissional contábil: para a sociedade, possui confiabilidade; para os discentes (ensino médio), possui habilidades e competências pessoais; para estudantes de Graduação em Ciências Contábeis, possui ética e amplos conhecimentos teóricos e práticos; é responsável em agir e comprometido com o trabalho. Duas das pesquisas abordam a inclusão das informações contábeis em sistemas, auxiliando o combate à sonegação, reduzindo a brecha fiscal e aumentando a percepção do risco subjetivo dos contribuintes. Uma das pesquisas contextualiza a utilidade das informações contábeis para controle e tomada de decisão na Gestão Pública. Este trabalho reúne e enriquece os conhecimentos sobre as responsabilidades do profissional contador junto ao Governo Federal.

This study aims to identify the Accounting professional responsibilities in his actuation as a sender and publisher of accounting information of interest for the Federal Government. This research uses a qualitative approach and is described as descriptive. The procedure employed is described as documental. Through this research, there were analyzed twelve research papers available through the National Association of Postgraduation in Accounting (ANPCONT). The result evinced that the accounting professional, in the generation of information for Federal Government, has responsibilities in the ethical, social, civil and criminal framework. Five out of the twelve discussed the importance of information in the Financial Statement, bringing benefits or prejudice for setting the budget, for the responsible management of public resources ant to the results management of organizations with tax incentive. Four researches brought the perception related to the accounting professional: for society, he has confidence; for students (high school), he has personal abilities and competences, for students of Accounting Graduation, he has ethic and wide theoretical and practical knowledge; he is responsible for acting and he is committed to work. Two researches discussed the accounting information inclusion in the system, helping in combatting tax evasion, reducing the fiscal gap and increasing the perception of contributors’ subjective risks. One research sets the utility of accounting information to the control and decision taking in a Public Management. This article gathers and enriches the knowledge about accounting professional responsibilities along the Federal Government.