Perícia contábil : uma análise de sua utilização como instrumento na apuração de provisões e passivos contingentes nos termos do CPC 25

Abstract

As empresas estão sujeitas a riscos que implicam em prejuízos de ordem patrimonial, especialmente aqueles oriundos de ações judiciais, que frequentemente resultam em desembolso de recursos em períodos distintos da situação geradora da contingência. Nesse sentido, destacam-se as Instituições Financeiras, as quais possuem um relevante contencioso de processos judiciais, sobretudo ações no âmbito cível que visam revisar contratos bancários. E no caso dos passivos contingentes, quantificação e registro das respectivas provisões, regula a matéria o Pronunciamento Contábil 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o qual faculta a utilização de relatórios de Peritos independentes, especialistas nas respectivas matérias, para o cumprimento de tais diretrizes, incluindo-se o Perito Contador. Este trabalho tem o intuito de evidenciar a contribuição significativa que o Perito Contador proporciona para a quantificação de provisões e passivos contingentes em atenção ao disposto no CPC 25, visando apuração da melhor estimativa, valendo-se das situações vivenciadas pelas Instituições Financeiras, em contraponto a metodologias alternativas carentes do embasamento técnico. Mediante um estudo de caso ficou evidenciado o diferencial da utilização da perícia contábil na quantificação de provisões e contingências em atendimento às disposições do CPC 25, originadas de processos judiciais do âmbito cível movidos contra Bancos Comerciais visando discutir contratos, uma vez que entre as estimativas apresentadas, o critério cujo valor mais se aproximou ao do desembolso real oriundo da condenação apurada nos termos das decisões judiciais definitivas, foi o calculado pelo Perito Contábil especializado na matéria, contratado pelo Banco para essa finalidade, valendo-se da faculdade estabelecida no CPC 25.

Companies are subject to risks involving patrimonial losses, especially those from lawsuits, often implicating disbursement of funds in different generating contingency situation periods. On this issue, stand out the financial institutions, that have a significant judicial litigation amount, especially in civil actions in ordem to review bank credit contracts. In the case of contingent liabilities, measurement and registration of the respective provisions, regulates the matter Accounting Pronouncement 25, issued by the Accounting Pronouncements Committee, which provides the use of independent experts reports to meet these determinations, including the Accountant Expert. This academic work aims to highlight the significant contribution that the Accountant Forensic Expert provides for quantification of provisions and contingent liabilities pursuant to the terms of CPC 25, on try to achieve the best estimate, based on the situations experienced by financial institutions, in counterpoint with inconsistent alternative methodologies, that do not have the proper technical background. Through a case study has been established the differential use of accounting expertise in the quantification of provisions and contingencies in compliance with the terms of CPC 25, derived from lawsuits in the civil context filed against commercial banks in order to discuss contracts, since between the estimates presented, the criterion whose value was closer to the actual disbursement in accordance with the final judicial decisions, was the calculated by the specialized accounting expert on the subject, hired by the Bank for this purpose, making use of the disposition in CPC 25 at the subject.