A articulação da sociedade civil em espaços institucionais deliberativos: territorializando o Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa a territorialização da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre. A compreensão de que uma sociedade com maior equidade depende da ampla participação nas deliberações sobre as políticas e verbas públicas é o motor deste estudo, que a partir dos conceitos de cidadania, subjetividade, desenvolvimento sócio-espacial e horizontalidade estuda as atribuições dos conselheiros, os seus vínculos com as regiões da cidade e com a política de assistência social, bem como os motivos para exercerem o cargo, os dados sobre a assistência social na capital gaúcha e os suportes legais para as deliberações junto ao poder público. Os objetivos dessa pesquisa são de compreender quais os limites e potencialidades da participação da sociedade civil em espaços institucionais de deliberação sobre políticas e verbas públicas, analisando o modelo municipal de política participativa e refletir sobre estratégias para potencializar e ampliar a apropriação dos conselheiros dos meios para conquistarem suas demandas. Nele são realizadas entrevistas com os conselheiros das Comissões Regionais de Assistência Social (CORAS), espacialização de dados com a confecção de mapas e a leitura das atas do período de 2013 a 2015.

The present work analyses the territorialization of the civil society in the Social Assistance Municipal Council of Porto Alegre (CMAS). The understanding that a society with a high level of equity depends on a large participation in the decisions about public politics and money is the motivation for the study. It uses the concepts of citizenship, subjectivity, social-space development and horizontality to study the attribution of the council members, their bounds with the city regions and with the social assistance politics. It also researches the reasons for them to choose this kind of work, the data about social assistance in the city and the legal support to deliberations with the government in the council. The objectives of this research are to comprehend the limits and potentials of the participation of the civil society in institutional spaces of deliberation on public politics and money, analyzing the municipal model of public participation and reflect about strategies to amplify the appropriation of the council members to achieve their objectives. In it are made interviews with representations of the Regional Commissions of Social Assistance (CORAS), specialization of the data through maps and the reading of the record of the reunions of the council in the period of 2013 to 2015.