Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Criminalization"
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A aplicação da lei Maria da Penha para proteção das mulheres contra a violência psicológica e a (in)eficácia da criminalização pela lei 14.188/2021
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo apresentar de que forma se dá a aplicação da Lei Maria da Penha no que tange a proteção das mulheres contra a violência psicológica, bem como analisar a eficácia, ou não, da criminalização ... -
O crime de lavagem de dinheiro conforme a lei de 12.683/2012
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata sobre as mudanças ocasionadas pela Lei 12.683/12 na temática da Lavagem de Dinheiro e seu impacto sobre a legislação brasileira. Primeiramente, faz-se uma reflexão sobre os principais pontos ... -
Criminalização da homofobia : possibilidade de utilização legítima da função simbólica do direito penal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar possível função simbólica da criminalização de atitudes homofóbicas. Primeiramente são apresentados conceitos basilares quanto às questões de fundo da problemática, como a definição ... -
Criminalização da LGBTfobia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade (e a necessidade) da criminalização da LGBTfobia (discriminação praticada em relação à orientação sexual e identidade de gênero) no ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Discurso de ódio na internet : liberdade de expressão ou prática criminosa? uma análise da criminalização do discurso de ódio
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo identificar se o discurso de ódio proferido na internet é considerado como pleno exercício da liberdade de expressão ou como uma prática criminalizada ou, ainda, como uma conduta pendente ... -
Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, ... -
As jornadas de junho e a criminalização midiática dos movimentos sociais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Os movimentos reivindicatórios das Jornadas de Junho, em 2013, representaram um marco político na história do Brasil, notadamente inserindo o país na conjuntura internacional originada pela Primavera Árabe. As mobilizações ... -
A proposta de criminalização do uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos no anteprojeto do novo código penal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a proposta de criminalização da conduta de uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos, contida no Anteprojeto do Novo Código Penal. Inicia-se com uma exposição do atual ... -
As representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia prevista na lei antirracismo (lei 7.716/1989)
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema analisar as representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia, que foi equiparada ao crime de racismo, ... -
Situação de rua : vulnerabilização social à criminalização e ao encarceramento na contemporaneidade
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilização de pessoas em situação de rua à criminalização, ao encarceramento e à não efetivação de direitos na execução da pena privativa de liberdade na contemporaneidade. ... -
Vidas negras interrompidas : expressões do racismo e do juvenicídio em face de adolescentes e jovens negros vítimas de homicídio em 2016 em porto alegre
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O racismo estrutural enraizado na sociedade e no Estado, bem como a violência letal decorrente de um processo de precarização da juventude se mesclam enquanto dinâmicas violentas, ocasionando, em maior número, a morte ...
