Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Função punitiva"
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Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos ... -
A (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial
(2022) [Work completion of graduation]Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) ... -
A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
(2012) [Work completion of graduation]Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e ... -
Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos ...