Listar Tesinas de Curso de Grado por tema "Punishment"
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A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
(2012) [Tesinas de grado]Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e ... -
Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade
(2010) [Tesinas de grado]O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e ... -
O uso de monitoração eletrônica como alternativa ao encarceramento
(2011) [Tesinas de grado]Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em presos. Uso como referência Lei 12.258 que alterou o Código penal e a LEP permitindo o uso do equipamento e a alteração no art. ...