Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Substantial criminal prosecution"
Resultados 1-1 de 1
-
Assistência jurídica penal integral e gratuita como metagarantia : a defesa penal pública substancial e a legitimação do modelo penal brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A concepção de legitimidade em um Estado Democrático de Direito, ensina Luigi Ferrajoli, está fortemente ligada ao respeito das garantias impostas pelos direitos fundamentais ao poder público em sua relação com a sociedade ...