Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Succession law"
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Discussões sobre a abrangência das decisões recursos extraordinários número 646721 e 878694
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a possibilidade de se utilizar os fundamentos apresentados nas decisões proferidas nos recursos extraordinários 878.694 e 646.721, nos quais se decidiu pela inconstitucionalidade do art. 1.790 ... -
Efeitos do reconhecimento judicial da multiparentalidade na esfera sucessória e previdenciária
(2014) [Work completion of graduation]O presente estudo enfrenta tema que assume relevância no âmbito do Direito de Família, decorrente da nova configuração que o instituto da família assume na sociedade atual, especialmente após o advento da Constituição ...