Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Summary acquittal"
Resultados 1-1 de 1
-
A absolvição sumária pelo juiz singular importa exclusão da competência do tribunal do júri?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se destina à discussão acerca da constitucionalidade da absolvição sumária proferida pelo juiz singular na primeira fase do Tribunal do Júri – judicium accusationis ou sumário de culpa. Busca analisar, ...