Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Superendividamento"
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Aspectos jurídicos e sociais do superendividamento : da necessidade de uma lei especial à reinclusão social do consumidor
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O superendividamento é um fenômeno jurídico e social presente na realidade brasileira. Dentro do contexto do hiperconsumo, da concessão desmedida de crédito e das práticas abusivas por parte das instituições financeiras, ... -
A limitação de descontos no enpréstimo consignado
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa o empréstimo consignado no Brasil à luz da nova teoria contratual e das normas e princípios orientadores do Direito do Consumidor. Expõe a mudança de paradigma no direito contratual brasileiro, com a ... -
Superendividamento do servidor público e o mínimo existencial : a inconstitucionalidade do decreto 11.150/2022
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia, por meio de uma pesquisa hipotético-dedutiva, objetivou avaliar a inconstitucionalidade do Decreto 11.150/2022 e o seu comprometimento em face do funcionalismo público. Para tanto, aborda o problema do ... -
O superendividamento e a necessária evolução de seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa conceituar o Superendividamento, que impacta negativamente milhões de famílias, e contextualizar o fenômeno quanto ao mercado de consumo brasileiro, considerando, também, a metodologia do Direito ... -
Superendividamento e dever de informação
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do fenômeno do superendividamento, o qual decorre das transformações sociais e econômicas ocorridas, sobretudo, no decorrer do século XX. O ordenamento jurídico e a teoria contratual devem adequar-se ...
