Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Vivienda"
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O direito à moradia e a necessidade de sua efetivação por parte do estado
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como escopo a análise do direito à moradia, no que respeita à necessidade de sua efetivação, por parte do Estado, a fim de que sejam garantidas condições mínimas de sobrevivência a todos. Parte-se da ... -
Direito fundamental social à moradia : contornos jurídico-normativos e o papel do estado na sua efetivação
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva demonstrar os contornos jurídicos que cercam o direito à moradia. Por se tratar de direito fundamental social, a abordagem inicia com a análise da evolução das gerações de direito, processo histórico ...