Reforma eleitoral : desafios à institucionalização das regras da competição política

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo avaliar as conseqencias da implementação deuma Reforma Política que visa modificar o sistema eleitoral, proporcional vigente no Brasil e a adoção do sistema distrital-misto - mais conhecido como sistema distrital alemão. - Pretende-se diagnosticar, ademais, quais os pressupostos que delineiam 一 esta Reforma Política, bem como o seu impacto sobre o processo de consolidação da democracia brasileira. Questiona-se, para tanto, se tal reforma aperfeiçoa ou nao os mecanismos institucionais quantoà participação da sociedade no exercício da democracia. É intencao também, analisar como as modificações propostas redelinem as estrategias tradicionais da competição política por parte da elite dirigente, bem como se estas mudancas possibilitam os meios de intervenção institucional: a adoção do voto facultativo e do voto distritaL como mecanismo de tutela da sociedade, entre outros. Neste sentido procura-se verificar se tais elementos reforçam a exclusão da cidadania política e colaboram no controle governamental de grandes parcelas da sociedade brasileira, que estão a margem do processo de socializa o política. Finalmente, discute-se como esta Reforma Política afetaria o sistema politico brasileiro, ou, mais especificamente, o subsistema partidário do Estado do Rio Grande do Sul Outrossim, almeja-se contextualizar a Reforma Politica proposta dentro de uma agenda de reformas de Estado liberalizantes, pois as mesmas permeiam as atuais reformas institucionais encontradas no quadro poltico dos pases considerados perifricos, como o Brasil.

This study has intention to evaluate consequences of implementation of a political reform which pretends to modify the current brazilian proportional electoral system, ana adootion of a double district electoral system based in the gerrnamc custrict system. ii intents to verify delineated issues' of this political reform, its impact into tne process or democratic consolidation. This will be done at this study that ask its ettectiveness to nerfect social participation into democratic system. It analysis and recietine me conservatory strategies by the proposal modifications remains as a way to me governing elite, allowing institutional interventions with punctual modthcations as acioption or facultative vote and district vote, as control mechanism ot the society. I IllS Will permu to verify if this issues strengthen the political citizenhood exclusion. Finally, verity flow tnis nolitical reform affects the brazilian policy system relating to the party subsystem in state 破Rio Grande do Sul, trying to contextuahze the liberal structural retorming program mat permeate the current institutional reforms inserted in the policy program of that outskirts countries as Brazil.