Políticas públicas e agricultura familiar : análise da distribuição dos recursos do PNAE e do PAA no período de 2003 a 2014

Abstract

O presente trabalho se propõe a descrever como foram distribuídos os recursos públicos dos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PNAE e PAA) entre os estados brasileiros. Também procura verificar se essa distribuição vai ao encontro dos objetivos propostos pelos programas. Diante da escassez de recursos públicos, é elemento fundamental na gestão pública a eficiente alocação desses recursos. Como ponto de partida, buscou-se compreender a importância desses programas no desenvolvimento rural e no combate à insegurança alimentar. Foi realizado um estudo sobre a criação e evolução dos programas, bem como, expostos os objetivos propostos por essas políticas. Posteriormente, fez-se um levantamento da evolução dos recursos descentralizados pelo governo federal para atender a essa demanda para os anos de 2003 a 2014. Diante da limitação dos dados disponíveis sobre a composição da população, restrito ao Censo Demográfico 2010, foi construído um cenário para esse ano, relacionando o volume descentralizado por estados e indicadores socioeconômicos do tamanho das populações alvos nos estados. Também verificou se o cenário descrito para o ano do censo pode representar os demais anos analisados, observando se a distribuição dos recursos permaneceu constante ao longo do período.

The present work intends to describe how the public resources from the familiar agriculture food purchasing programs (PNAE and PAA) have been distributed among the Brazilian states. It also seeks to verify whether that distribution matches the objectives proposed by the programs. Facing the scarcity of public resources, the efficient allocation of these resources becomes a fundamental element in public management. As a starting point, the research sought to comprehend the importance of such programs in the rural development and in the fight against food insecurity. A research has been performed about the creation and the development of the programs, as well as the proposed goals of these politics have been exposed. Afterwards, it’s been made a data collection about the evolution of the decentralized resources by the Federal Government in order to fulfill this demand for the years from 2003 to 2014. In the face of the lack of available data about the population composition, which was restricted to the Demographic Census of 2010, it’s been built a scenario for 2010, linking the resources volume that were decentralized by state and by socioeconomic indexes regarding the size of the target population in the states. It’s also been verified whether the scenario described for the year of the Census may or may not represent the other analyzed years, with the observation of the constancy of the resources’ distribution during the period.