Uber no Brasil : regulamentação e economia compartilhada

Abstract

O objetivo desse trabalho é analisar a entrada, no Brasil, da empresa americana de economia compartilhada e mobilidade urbana Uber, a partir da sua inserção em 2014. Foi feito um estudo comparativo entre as regulamentações aprovadas nas cidades de São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Vitória, considerando seus principais aspectos, as questões comuns e que as diferenciam. Verificou-se que, no Brasil, a Uber foi recebida nos municípios com relativa hostilidade regulatória, com frequentes proibições e grandes pressões dos taxistas para que a empresa seja submetida às mesmas regras. Na análise comparativa percebeu-se algumas similaridades nos projetos, como a a limitação da idade veicular em 5 anos, a necessidade de cadastramento junto às prefeituras e a não fixação de tarifas ou de limites de carros. Já outras questões ainda possuem grandes variações, como a cobrança de taxas – basicamente cada cidade adotou um padrão, o compartilhamento de dados de viagens e motoristas e as exigências relacionadas aos motoristas parceiros. Ainda é difícil identificar um modelo regulatório claro do serviço no Brasil, tanto em relação aos objetos e principais pontos da regulamentação como em relação à sua própria jurisdição, podendo ser municipal, estadual ou nacional Poderia se diminuir os custos municipais, de transação e das empresas envolvidas com todo o processo de regulamentação com um framework pré-definido. No entanto, o governo federal, ao definir na Lei Nacional de Mobilidade Urbana que cada município deverá criar suas próprias regras, acaba incentivando a falta desse framework. Pressões de grupos de interesse e projetos de regulamentação não tão adequados acabaram por diminuir a eficiência do sistema e por tornar todo o processo de regulamentação mais lento. Este trabalho constitui-se em uma pequena contribuição na busca por padrões de regulamentação que possa enriquecer esse debate à luz de políticas públicas que possam tornar as cidades brasileiras mais modernas e sustentáveis.

The goal of this paper is to analyse the entrance in Brazil of north american shared economy company Uber, since its insertion in 2014. A comparative study was made between approved regulations in the cities of São Paulo, Brasília, Porto Alegre and Vitória, considering its main aspects, its common issues and its differences. It was found that in Brazil Uber was received by the municipalities with considerable regulatory hostility, with banning bills and lobbies from taxi drivers that claimed that Uber should be regulated with taxi rules. On the comparative analysis some similarities were found, such as the need for registration at the municipalities, limits to vehicle tenure, and no limits over prices or number of cars. However, other issues such as taxes, sharing of data and driver requirements have big variations. It is still hard to identify a clear regulatory model of the service in Brazil, both regarding the objects and main issues of regulation as well as its own jurisdiction, that can be proposed at municipality, state or national level. Municipal costs, transactional costs and company costs regarding the regulation process could be mitigated if there were a pre-defined framework. However, the brazilian federal government and its bill “Lei Nacional de Mobilidade Urbana”, that implies that every city should set its own regulation, ends up motivating this lack of framework. Lobbies of interest groups and non adequate regulations projects dicrease the system’s efficiency and make the whole process slower. Thus, this paper is a small contribuition on the quest for regulation patterns that can enrich this debate on public policy and make brazilian cities more modern and sustainable.