Análise dos indicadores de monitoramento dos programas estratégcos da Prefeitura de Porto Alegre no ciclo 2014-2017

Abstract

Com a criação da lei de responsabilidade fiscal, os estados e municípios são obrigados além de manter uma gestão equilibrada, ter um rigoroso planejamento e acompanhamento da evolução das receitas e despesas. Da mesma forma, o acompanhamento dos resultados, o alcance das metas e o maior controle da qualidade da prestação dos serviços públicos, são princípios inseridos na Emenda Constitucional n° 19 de 1998. Para isso, é preciso estabelecer um conjunto de indicadores de desempenho equilibrado para monitoramento e alinhamento das ações desenvolvidas pelos diversos setores da organização, a fim de possibilitar maior eficiência na definição das prioridades sociais e na alocação de recursos do Orçamento Público. Portanto, este trabalho busca analisar os indicadores utilizados para monitoramento dos programas estratégicos do modelo de gestão adotado pela Prefeitura de Porto Alegre. São abordados os conceitos de Gestão Municipal, Gestão Pública Estratégica orientada por resultados, Balanced Scorecard, Monitoramento, Avaliação e Indicadores Sociais. O objetivo principal foi a avaliação da qualidade dos indicadores em relação aos objetivos dos programas. Para execução desta análise são utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados através de observação de conversas, reuniões e entrevistas registradas em um diário de campo durante o estágio curricular obrigatório na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre, nos anos de 2015 e 2016. Os secundários, extraídos de documentos oficiais e publicações, como o Plano Plurianual 2014-2017, Portal de Gestão e Relatório de Atividades 2016. Como resultado , ressalta-se a fragilidade dos indicadores para monitoramento, além da incompatibilidade dos mesmos para representação dos objetivos gerais do programa.

With the creation of the fiscal responsibility law, states and municipalities are obliged in addition to maintaining a balanced management, having a rigorous planning and monitoring of the evolution of revenues and expenses. Likewise, the monitoring of results, achievement of targets and greater control of the quality of public service provision are principles inserted in Constitutional Amendment No. 19 of 1998. To do this, a set of balanced performance indicators to monitor and align the actions developed by the various sectors of the organization, in order to allow greater efficiency in the definition of social priorities and in the allocation of resources of the Public Budget. Therefore, this work seeks to analyze the indicators used to monitor the strategic programs of the management model adopted by the city of Porto Alegre. The concepts of Municipal Management, Results-Based Strategic Public Management, Balanced Scorecard, Monitoring, Evaluation and Social Indicators are addressed. The main objective was to assess the quality of indicators in relation to the objectives of the programs. Primary and secondary data are used to perform this analysis. The primary data were collected through observation of conversations, meetings and interviews recorded in a field diary during the compulsory curricular traineeship in the Municipal Secretariat of Strategic Planning and Budget of the City Hall of Porto Alegre, in the years of 2015 and 2016. The secondary ones, extracted of official documents and publications, such as the 2014-2017 Pluriannual Plan, Management Portal and Activity Report 2016. As result, the fragility of the indicators for monitoring is highlighted, as well as their incompatibility to represent the general objectives of the program.