Paisagens em transformação na bacia hidrográfica do rio Tramandaí: tendências, desafios e contribuições para a gestão ambiental

Abstract

A bacia hidrográfica do rio Tramandaí constitui-se importante porção do território gaúcho, muito frequentado por sua localização no litoral norte do Rio Grande do Sul, o que tem implicado em apropriações de espaço e demanda por água e esgoto. Uma de suas lagoas, a dos Quadros, é um dos principais corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, tanto pela sua importância em conservação da biodiversidade, quanto para os usos múltiplos de sua água, como abastecimento público, irrigação, pesca e lazer. Esta pesquisa se propõe a analisar a paisagem em transformação no âmbito da bacia hidrográfica, destacando a área de preservação permanente no entorno da lagoa dos Quadros. São considerados os atributos paisagísticos de estrutura, forma, função e dinâmica para a análise sócio-espacial e temporal. A partir de imagens de satélite de 2005 e 2015, anos de ocorrência de estiagem e de alta pluviometria respectivamente, fotografias aéreas e visitas técnicas ao local, são comparados os usos da terra na bacia hidrográfica e nas área de preservação permanente do entorno da lagoa. A contribuição para a gestão ambiental é provocada pela revisão dos diversos instrumentos incidentes na área da bacia e pela observação da variação climática, levando à reflexão sobre os limites impostos pela legislação ambiental para definir as áreas de preservação permanente para lagoas costeiras do Rio Grande do Sul e, consequentemente, às funções ecológicas, sociais e econômicas que se propõe a conservar. Os resultados evidenciam, primeiro, que a bacia hidrográfica tem sofrido alterações significativas quanto ao uso do solo, com expansão urbana, agricultura e silvicultura ocupando espaços de áreas naturais. E, segundo, a delimitação legal da área de preservação permanente no entorno da lagoa – ao não considerar a estrutura ecossistêmica, com suas formas de vida típicas do ambiente às margens da lagoa, tampouco a variação que o clima pode trazer em períodos secos ou chuvosos – não cumpre com a função ecológica que se propõe a realizar. O estudo da paisagem possibilitou entender como os processos socioeconômicos e legais vêm alterando as características naturais da bacia hidrográfica do rio Tramandaí e inferir as tendências de uso futuro da terra e da água.

The Tramandaí River Basin constitutes an important portion of the territory of Rio Grande do Sul, highly popular for its location in the northern coast of the state – which implies appropriation of space, and water and sewage demand. One of its lagoons, Lagoa dos Quadros, is one of the main bodies of water of the Tramandaí River Basin, as much by its importance in biodiversity conservation, as by the multiple uses of its water, such as public water supply, irrigation, fishing and leisure. This research intends to analyze the changing landscape around the river basin, highlighting the protected areas around Lagoa dos Quadros. Landscape attributes – structure, form, function and dynamics – are considered for the socio-spatial and temporal analysis. By means of satellite images from 2005 and 2015, years of drought and high precipitation, respectively, aerial photographs and technical visits, it is possible to compare the land uses in the river basin and in the fully protected areas around the lagoon. The contribution to environmental management is due to the review of the several incident instruments in the area of study and to the observation of the climatic variation. This leads to the discussion of the limits established by environmental law to define the protected areas of coastal lagoons of Rio Grande do Sul, which, consequently, leads to the discussion of the ecological, social and economic purposes that it intends to conserve. The results show, first, that the river basin has been subject to significant alterations with regard to the land use, with urban sprawl, agriculture and silviculture occupying natural areas. And, second, that the delimitation of the areas around the lagoon to be fully protected – by neither considering the ecosystemic structure, with its typical life forms at the margins of the lagoon, nor the variation that the climate can bring in periods of drought or high precipitation – does not fulfill its ecological function. The study of the landscape made it possible to understand how the socioeconomic and legal processes have been altering the natural characteristics of the Tramandaí River Basin and to deduce the trends of future land and water use.