O potencial do Cadastro Único como ferramenta de planejamento territorial e de políticas públicas

Abstract

O presente trabalho se propõe a auxiliar na tarefa de realizar ações de planejamento territorial e de políticas públicas e de conseguir um efetivo alcance dos objetivos elencados nos Planos Diretores municipais. A proposição é feita com base no potencial de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, através de sua base de dados, como ferramenta de apoio à estas ações de planejamento. Os dados, normalmente subutilizados, podem servir de apoio ás gestões municipais ou pesquisadores que se interessem por utilizar informações representativas das condições de vida da população de baixa renda em planos de melhorias urbanas e de políticas públicas. A alta capilaridade do cadastramento para o CadÚnico faz dele um banco de dados único sobre a realidade das famílias de baixa renda e também das vulnerabilidades enfrentadas pelas próprias famílias e também pelo território, visto que ele demonstra as necessidades e dificuldades da população em relação a escolaridade, emprego e renda, entre outras, e a ausência de oferta de serviços urbanos básicos, como saneamento básico, coleta de lixo e necessidades de moradias. O presente trabalho pretende servir de auxílio aos interessados na utilização desse banco de dados, explicando e exemplificando o funcionamento e algumas das aplicações possíveis.

This paper proposes to assist in the task of carrying out territorial planning actions and public policies and to achieve an effective reach of the objectives listed in the Municipal Master Plans. The proposal is based on the potential of using the Single Register for Social Programs of the Federal Government, through its database, as a tool to support these planning actions. The data, usually underutilized, can be used to support municipal governments or researchers interested in using information representative of the living conditions of the low-income population in urban improvement plans and public policies. The high capillarity of registration for CadÚnico makes it a unique database on the reality of low-income families and also on the vulnerabilities faced by the families themselves and also by the territory, since it demonstrates the needs and difficulties of the population in relation to schooling, employment, and income, among others, and the lack of essential urban services, such as primary sanitation, garbage collection, and housing needs. The present work is intended to help those interested in the use of this database, explaining, and exemplifying the operation and some of the possible applications.