Contribuições ao estudo do tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público

Abstract

A partir de 2004, a Contabilidade Pública brasileira está passando por uma série de modificações na busca da adequação normativa, inclusive, para tratamento dos ativos intangíveis. Desde os primeiros esforços para a convergência da Contabilidade Pública com os padrões internacionais, com a criação de um grupo de estudos específico para esta finalidade, até 2014, o processo de implantação das mudanças não havia ocorrido na prática, apesar de todo o esforço do CFC, STN e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Porém, em 2015, com a adequação do sistema e a publicação da Portaria nº 548, foi fixado um cronograma para adoção gradual dos procedimentos contábeis patrimoniais até 2021. Este estudo teve como objetivo realizar uma série de apontamentos necessários ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, dada sua obrigatoriedade a partir de 2019. Para tal foram revisados os aspectos normativos sobre ativos intangíveis que devem ser dispensados ao tratamento dos ativos intangíveis no setor público brasileiro. E os resultados obtidos foram que os maiores desafios a serem enfrentados pelos profissionais do setor público serão: (a) a busca pelo entendimento do conceito e definição do ativo; (b) a análise da incerteza e risco quanto à ocorrência dos benefícios econômicos futuros; (c) a verificação da relevância e confiabilidade da informação contábil; (d) a escolha de uma base de mensuração adequada; (e) a diferenciação entre os gastos com pesquisa e desenvolvimento; (f) a classificação e determinação da vida útil do ativo intangível, e; (g) avaliação de como aplicar estes procedimentos contábeis patrimoniais na área governamental. Tais desafios demandam capacitação dos funcionários, por meio do estudo da teoria contábil, das normas brasileiras e internacionais de contabilidade e das orientações específicas dos órgãos reguladores, e requerem apoio da gestão de cada instituição pública para que o tratamento se dê de acordo com as normativas e de forma efetiva.

Brazilian Public Accounting has undergone a series of modifications in search for normative adequation, including the treatment of intangible assets, since 2004. From the earliest efforts to bring Public Accounting to international standards, with the creation of a specific study group for this purpose, by 2014, the process of implementing changes had not taken place in practice, despite the whole effort of the CFC, STN and Executive Secretariat of the Ministry of Finance. However, in 2015, with the system adequation and the publication of Order No. 548, a schedule was established for the gradual adoption of accounting procedures until 2021.This study aimed to make a series of necessary notes on the accounting treatment of intangible assets in the public sector, given its mandatory start in 2019. The results obtained were that the greatest challenges to be faced by the professionals of the public sector are: (a) the quest for understanding the concept and the definition of the asset; (b) the analysis of the uncertainty and risks regarding the occurrence of future economic benefits; (c) the verification of the relevance and reliability of the accounting information; (d) the choice of an appropriate measurement basis; (e) the differentiation between research and development expenses; (f) the classification and determination on the lifespan of the intangible asset; and (g) evaluation of how to apply these accounting procedures in the government area. These challenges require the training of employees, through the study of the accounting theory, the Brazilian and international accounting standards and specific guidelines of regulatory agencies, and require support of each public institution’s management so that the treatment is effective and in accordance with the regulations.