A eliminação de documentos na gestão documental da administração pública federal

Abstract

Este trabalho busca conhecer o atual panorama da Eliminação de Documentos na Administração Pública Federal Brasileira. A metodologia inclui uma pesquisa quantitativa, qualitativa com entrevista e revisão bibliográfica em artigos acadêmicos, livros, manuais de gestão de documentos de Órgãos Públicos e consultas ao Diário Oficial da União. Apresenta os conceitos de Arquivo e de Gestão Documental, incluindo os aspectos particulares à Eliminação de Documentos. Explica como funciona a Eliminação de Documentos regidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Arquivo. Discorre sobre o Estado enquanto produtor de documentos. Traz a análise dos Editais de Eliminação de Documentos, com foco nos Editais autorizados. Demonstra o conhecimento dos agentes públicos a respeito da Legislação Arquivística Brasileira. Estabelece relações entre a aprovação da Tabela de Temporalidade de atividade-fim com a aplicação plena da Gestão Documental. Apresenta os resultados obtidos das analises dos editais e dos outros objetivos desta pesquisa e conclui que a Gestão Documental na Administração Pública Federal esta avançando nos últimos 3 anos mas que ainda há muito campo a ser percorrido.

This paper seeks to understand the current panorama of the Document Disposal in the Brazilian Federal Public Administration. The methodology includes a quantitative research, qualitative with interviews and a bibliographic research in scholarly articles, books, document management manuals of Public Agencies and queries to the Official Gazette. It presents the concepts of Archives and Document Management, including the particular aspects of the Document Disposal. Explains how the Document Disposal governed by resolutions of the National Council of Archives works. Discurses on the State as a document producer. Brings the analysis of the Notices of Document Disposal, focusing on authorized Notices. Demonstrates thee knowledge of public officials about the Brazilian Archives Laws. Establishes relationships between the adoption of the Temporality Table of core business with the full implementation of Document Management. Presents the results obtained from the analysis of the notices and other objectives of this research and concludes that the Document Management in the Federal Public Administration is advancing in the last three years but there is still much room to go.