Laudos periciais contábeis da esfera cível do estado do Paraná e sua conformidade com a estrutura normativa do Novo Código de Processo Civil e à norma técnica de perícia contábil

Abstract

De relevante importância para o deslinde de questões processuais que requerem conhecimento técnico, o trabalho desenvolvido pelo perito contador, qual seja o laudo pericial, deve seguir um conjunto de regras contido tanto no novo código de processo civil como na norma técnica de perícia contábil. Tais regras ditam uma certa padronização a estrutura dos laudos periciais. Dessa forma, este artigo procurou analisar a conformidade da estrutura do laudo pericial contábil desenvolvido por peritos que atuam na Justiça Cível do estado do Paraná. A pesquisa de cunho qualitativo é descritiva e realizada mediante elaboração de checklist para que se pudesse observar os aspectos normativos. A amostra foi retirada de processos em que os peritos foram nomeados pelo juízo entre Janeiro/2017 e Janeiro/2018. Os resultados do estudo revelam que apesar de existirem requisitos mínimos para a elaboração de um laudo pericial contábil, nem todos são integralmente respeitados pelos peritos contadores do estado Paraná, sendo a metodologia utilizada, análise técnica ou cientifica e conclusão, os parâmetros que encontram em menor conformidade. No entanto, alguns outros requisitos foram encontrados em todos os 42 laudos analisados. Dessa forma, considerando os resultados encontrados, conclui-se que os laudos analisados no presente artigo seguem boa parte da estrutura exigida pelas normativas analisadas.

Of great importance for the procedural issues investigation that require technical knowledge, the work developed by the expert accountant, regardless the accounting report, must follow a set of rules held in the civil process new code as well as in the accounts inspection technical regulation. Such rules dictate a certain standardization to the accounting reports structure. Thus, this article analyzed the compliance of accounting reports structure developed by the experts from Civil Justice in Paraná state. The qualitative research is described and carried out through checklist elaboration so that it would be made possible to observe the normative aspects. The sample was extracted from processes in which the experts were nominated by the judgment between january 2017 and january 2018. The results revealed that despite the existence of minimum requirements for the elaboration of an accounting report, not all are fully complied by the expert accountants in the state of Paraná, being the used methodology, technical or scientific analysis and the conclusion the aspects that were found to be in least compliance to the regulations. However, some other requirements were found in all 42 analyzed reports. Thus, considering the results found, it is concluded that the reports analyzed herein follow most part of the structure required by the analyzed regulations.