Guerra fiscal no âmbito do ICMS : a repercussão dos incentivos fiscais na carga tributária do café

Abstract

A guerra fiscal é um assunto presente em diversos seguimentos, mas se tratando de ICMS pode causar muitas discordâncias e dividir opiniões. Uma característica importante da guerra fiscal é a tentativa de reduzir os custos tributários, – impostos, taxas e contribuições – atribuídos aos produtos. O Brasil, por ser um dos maiores produtores de café, deveria ter um baixo custo tributário para maiores incentivos à produção e ao consumo do produto. O objetivo deste estudo é identificar a legislação do ICMS dos estados produtores selecionados, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, destinados ao mercado consumidor paulista, com intuito de demonstrar o impacto do alto custo tributário e o quanto isso pode influenciar no valor venda destinada até o consumidor final. A pesquisa é classificada como documental, descritiva e qualitativa. A análise se deu em três fases, a primeira foi a procura pela legislação especifica de cada estado, buscando localizar os benefícios e incentivos vinculados ao café. A segunda fase tratou de interpretar, compreender e analisar o que estava descrito em seus regulamentos e a terceira e última, em comparar e relacionar os regulamentos para identificar se de fato há ou não incentivo e benefício para compra e venda do café advindo de outro estado. Os resultados demonstram – através de simulações de compra e venda, entre os estados produtores e o consumidor paulista – que o produto originado do Paraná tem menor custo tributário, em função de incentivo fiscal concedido pelo estado de origem.

The fiscal war is a subject present in several segments, but if it is ICMS can cause many disagreements and share opinions. An important feature of the fiscal war is the attempt to reduce the tax costs - taxes, fees and contributions - on products. Brazil, as one of the largest coffee producers, should have a low tax cost for greater incentives to produce and consume the product. The objective of this study is to identify the ICMS legislation of the selected producer states, Minas Gerais, Paraná and São Paulo, aimed at the São Paulo consumer market, in order to demonstrate the impact of the high tax cost and how much this may influence the sale value destined until the final consumer. The research is classified as documentary, descriptive and qualitative. The analysis was in three phases, the first was the search for the specific legislation of each state, seeking to locate the benefits and incentives linked to coffee. The second phase sought to interpret, understand and analyze what was described in its regulations and the third and last, to compare and relate the regulations to identify whether there is actually incentive and benefit to buy and sell coffee from another state. The results demonstrate - through simulations of buying and selling, between the producing states and the São Paulo consumer - that the product originated in Paraná has a lower tax cost, due to the tax incentive granted by the state of origin.