Análise da influência da retificação da NBC TG 29 na capacidade de solvência das companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão que possuem ativos biológicos

Abstract

O processo de convergência das normas internacionais de Contabilidade permite que a normativa nacional esteja em constante atualização consonando-se às práticas globais de políticas contábeis. Desta forma, a normativa técnica brasileira, especificamente a NBC TG 29 – Ativos Biológicos e Produto Agrícola, sofreu uma retificação, com vigência a partir 1 de janeiro de 2016, como reflexo da alteração ocorrida na norma internacional IAS 41, que trata do mesmo assunto. Essa mudança normativa exige mudanças no tratamento contábil das plantas portadoras, que, antes classificadas no Ativo Circulante passaram a ter sua classificação no Ativo Imobilizado, tendo assim, seu tratamento contábil abrangido pelo escopo da NBC TG 27 – Ativo Imobilizado. Sendo assim, este estudo pretende avaliar os possíveis impactos desta mudança normativa na capacidade de solvência das companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão, utilizando como referência os exercícios dos períodos 2013 a 2017. Para tanto, analisou-se as informações contidas nas Notas Explicativas de 21 empresas detentoras de ativos biológicos, evidenciando-se que 6 destas companhias possuem ativos com características de ativo portador. Através da apuração e interpretação dos índices econômico-financeiros de liquidez e de estrutura de capitais conclui-se que o impacto desta mudança não foi significativo nas empresas analisadas, e que, a reclassificação desses ativos não trouxe problemas de insolvência ou até mesmo redução na capacidade de honrar as obrigações nas empresas detentoras de plantas portadoras.

The international accounting standards process of convergence allows national regulations to be constantly updated, lined up to the global accounting practices. In this way, the Brazilian technical regulations, specifically NBC TG 29 - Biological Assets and Agricultural Product, have undergone an amendment, which became effective in January 1, 2016, as a reflection of the international standard IAS 41 amendments, which deals with the same subject. This normative change requires alterations in the accounting treatment for bearer plants, that was previously classified in Current Assets and, after that, turned to be classified in Fixed Assets, thus having its accounting treatment within the scope of NBC TG 27 - Property, Plant and Equipment. Therefore, this study intends to evaluate the possible impacts brought by this normative change in the solvency capacity of the listed companies in Brasil, Bolsa, Balcão, taking as reference the years from 2013 to 2017. For this purpose, the information contained in Explanatory Notes of 21 companies holding biological assets was analyzed, evidencing that 6 of these companies have assets with bearer assets characteristics. Through the calculation and interpretation of the economic-financial indexes of liquidity and capital structure, it can be concluded that the impact of this change was not significant in the companies analyzed. The reclassification of these assets did not bring about insolvency problems or even reduction in the capacity to honor the obligations on these companies that owns bearer plants.