A legislação urbana e as alturas construídas : a verticalização no município de Torres/RS de 1962-2017

Abstract

As transformações da paisagem urbana são compreendidas nesse trabalho como um processo temporal que decorre das modificações nas interações entre dois componentes, um não visível (movimentos responsáveis pelas suas transformações e regulamentações) e outro visível (elementos concretos do espaço geográfico), sendo a verticalização uma das formas notáveis desse processo. Dessa maneira, esta dissertação apresenta como estudo de caso as transformações da paisagem urbana no município de Torres, litoral norte do Rio Grande do Sul, através da análise do processo de verticalização dos edifícios multifamiliares e sua relação com a legislação urbana municipal. A metodologia utilizada deu-se através de uma cronologia das leis urbanísticas, onde identificaram-se os dispositivos com potencial para ocasionar a alteração do perfil de alturas na cidade. Assim, foram determinadas quatro fases de análise, que iniciam no ano de 1962 e encerram-se no ano 2017. A Primeira Fase está relacionada com a aprovação da Lei 728/1962 (primeiro regramento a estabelecer um zoneamento com regime urbanístico a ser aplicado); a Segunda vincula-se com a Lei 2265/1987 (determinação de uma altura máxima para certa zona da cidade e redução de seu índice de aproveitamento); a Terceira, com a Lei 2902/1995 (primeiro Plano Diretor do município); e, finalmente, a Quarta fase relaciona-se à Lei 3135/1997 (primeira alteração aos quadros do regime urbanístico do Plano Diretor e retirada das alturas máximas para a maioria das zonas). Dentro de cada fase relacionou-se a legislação urbana municipal vigente aos edifícios multifamiliares resultantes de sua aplicação, através das datas de aprovações de seus projetos arquitetônicos. Nesse sentido, privilegiou-se a análise do componente visível da paisagem, os edifícios enquanto elementos concretos do espaço geográfico e a evolução de suas alturas. Assim, a análise do componente não visível da paisagem, a relação dos agentes sociais que participaram de sua transformação e que se vinculam às demandas de moradores permanentes e ocasionais, é abordada apenas de forma exploratória nesta dissertação.

The transformations in the urban landscape are understood in this work as a temporal process which arises from changes in the interactions between two components, one invisible (movements responsible for its transformations and regulations) and another visible (concrete elements of the geographic space), considering that the verticalization is one of the notable aspects of such process. Thus, this work presents the case study of the transformations in the urban landscape in the municipality of Torres, northern coast of the state of Rio Grande do Sul, Brazil, through the analysis of the verticalization process of multi-family buildings and its relation to the city’s urban legislation. The method used involved a chronology of the urban law, which enables the identification of the devices that have the potential to alter the height profile of the city. Four stages guide the analysis, which begins in 1962 and ends in 2017. The First Stage is related to the approval of the Law 728/1962 (first regulation to establish zonings with urban regimens to be applied); the Second is linked to the Law 2265/1987 (determination of a maximum height for centain zones in the city and reduction of the corresponding utilization indexes) the Third is related to the Law 2902/1995 (the city’s first Development Plan); and finally the Fourth Stage is related to the Law 3135/1997 (first change in the board of the urban regimen of the Development Plan and withdrawal of a maximum height for most zones). Within each stage the active municipal regulation was related to the multi-family buildings resulting of its implementation, using the dates of approval of the respective architectural projects. In this sense, the analysis of the visible component of the landscape was prioritized, that is, the buildings as concrete elements of the geographical space and the evolution of their heights. Thus, the analysis of the invisible component of the landscape, the relation of the social agents who participated in the transformation and are linked to the demands of permanent and occasional residents is approached in a merely exploratory manner in this work.