Expansão da pré-escola em instituições com oferta de ensino fundamental : reafirmando o direito das crianças à qualidade

Abstract

O texto tem como objetivo discutir questões implicadas no direito à educação infantil de qualidade, fragilizado no contexto da universalização da matrícula escolar da pré-escola. Dentre os diferentes arranjos realizados nos sistemas de ensino, a oferta de turmas em escolas antes exclusivamente de ensino fundamental pode por em risco a especificidade da educação infantil, mas, por outro lado, poderá contribuir para uma articulação entre estas duas etapas da educação básica, trazendo continuidade aos processos vivenciados pelas crianças. Nosso argumento é no sentido de que o país já dispõe de ordenamento jurídico, orientações oficiais e aportes teóricos suficientes para subsidiar uma expansão da cobertura para a faixa etária de quatro e cinco anos dentro de critérios de qualidade que respeitem o direito a bem viver os tempos de infância para todas as crianças no início da vida escolar.

The study intends to discuss issues implied in the right to quality early childhood education weakened in the context of preschool enrollment universalization. Among the different arrangements made in the education systems, the addition of preschool education classes in schools that were previously exclusively elementary schools could put the specificity of early childhood education in jeopardy, but it could also contribute to an articulation between these two stages of basic education, bringing continuity to the process experienced by the children. Our argument is in the sense that the country has sufficient legal order, official orientations and theoretical contributions to subsidize coverage expansion to ages four and five-years-old within the quality criteria that respect all children’s right to live well their childhood years at the beginning of school life.