Sistema nacional de atendimento socioeducativo : uma análise a partir da perspectiva das redes de políticas públicas e da intersetorialidade

Abstract

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional é amparado pelas legislações do Estatuto da Criança e do adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, as quais regulamentam a execução das medidas socioeducativas. Dentre outras questões, tais legislações referem que a intersetorialidade deve ser estimulada através da integração e articulação entre as políticas sociais. No que concerne ao SINASE, as redes em políticas públicas e a intersetorialidade são vislumbradas como estratégias de gestão e atendimento ao adolescente autor de ato infracional. O presente estudo tem como objetivo, uma análise documental do SINASE à luz da teoria de redes em políticas públicas e intersetorialidade, a fim de verificar se e como o quadro normativo do SINASE mobiliza uma perspectiva de redes de políticas públicas através da prática intersetorial. Utilizou-se a abordagem documental e a técnica interpretativa fazendo uma comparação entre o documento em questão e o referencial teórico. Os dados utilizados para análise foram as dimensões de descentralização, redes em políticas públicas (articulação, tipos de redes, variedade de atores) e intersetorialidade (integração dos saberes e serviços, articulação de atores e territorialidade).Os resultados encontrados demonstram que o SINASE prevê em sua normativa o trabalho em rede pelas vias da intersetorialidade, outrossim, demonstra fragilidade no que tange a operacionalização do mesmo.

In Brazil, the adolescent who commits an infraction is protected by the legislation of the Child and Adolescent Statute and the National System of Socio-educational Assistance - SINASE, which regulate the execution of socio-educational measures. Among other issues, such legislation states that intersectorality must be stimulated through the integration and articulation of social policies. Regarding SINASE, the networks in public policies and the intersectoriality are seen as strategies of management and assistance to the adolescent author of an infraction. The present study aims at a documentary analysis of SINASE in the light of the theory of networks in public policies and intersectoriality, in order to verify if and how the normative framework of SINASE mobilizes a perspective of networks of public policies through intersectoral practice. The documentary approach and the interpretive technique were used, making a comparison between the document in question and the theoretical reference. The data used for analysis were the dimensions of decentralization, networks in public policies (articulation, types of networks, variety of actors) and intersectoriality (integration of knowledge and services, stakeholder articulation and territoriality). The results found demonstrate that SINASE in its normative the network work through the intersectoral routes, also, it shows weakness in the operationalization.