Conflitualidades, violências e participação social no contexto de constituição da segurança cidadã no Brasil: estudo de caso do Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre

Abstract

A presente dissertação tem como tema central a inserção da participação social na temática da segurança pública brasileira. O problema de pesquisa central desse trabalho está na compreensão de como se tem se desenvolvido as relações entre sociedade e Estado em um campo institucional demarcado pelo fechamento e grande dificuldade de relacionar-se com a sociedade civil brasileira, a partir de uma instituição participativa específica, o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS) da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Com o objetivo de apresentar as reorientações sociais e institucionais por que passa o campo do controle social brasileiro e porto-alegrense, demonstrar os novos atores da sociedade civil que passam a participar desse campo, foi realizado um estudo de caso durante uma gestão do COMJUS de Porto Alegre, compreendida nos anos de 2013-2014, orientado, teoricamente, por uma Sociologia das Conflitualidades contemporâneas. Como técnica de coleta de dados utilizou-se a confecção de diários de campo, tendo o material empírico coletado sido analisado a partir das categorias teóricas selecionadas. Concluiu-se, entre outros fatores, que as dinâmicas de participação orientam-se vinculadas às vivências mais imediatas da violência por parte dos representantes da sociedade civil, não necessariamente orientando-se para princípios formais, os quais são propostos por um novo paradigma de controle social para a sociedade brasileira, conceituado como Segurança Cidadã. Por parte das instituições de segurança pública do Estado, as intervenções realizadas, no contexto da instituição participativa, obedecem, em grande medida, pela necessidade de retomada da legitimidade em crise dessas mesmas instituições na sociedade contemporânea.

This present dissertation has as its central topic the insertion of the social participation in the Brazilian public security. The central question of this research is within the comprehension of the relation betwen society and state, which has developed in an institutional field demarcated by the closed social and institutional relations and the difficulty to relating with the Brazilian civil society, from a specific participatory institution, the Justice and Security Municipal Council of the town of Porto Alegre, Rio Grande do Sul. With the goal to present the social and institutional reorientation which goes through the field of the Brazilian and Porto Alegre’s social control, show new performers of the civil society that begin to participate in this field, a study was done during one of Justice and Security Municipal Council’s management, betwen 2013 and 2014, theoretically oriented by the contemporary Sociology of Conflictualities. As a method of colecting data, a diary field research was written, the empirical material colected was analyzed from selected theoretical categories. Among other factors, it has been concluded that the dynamics of participation are oriented linked to violence direct experiences by the civil society, not necessarily oriented for formal principles, which are suggested by a new paradigm of social control for the Brazilian society, known as Segurança Cidadã. By the state public security institutios, the intervations in the participatory institution context follow the necessity of the resumption of legitimacy, which is in crisis, from the same contemporary society institutions.