Dimensão tática de planos plurianuais 2018-2021 na região metropolitana de Porto Alegre : uma análise a partir de programas finalísticos em assistência social

Abstract

O planejamento governamental tem conquistado destaque como função estratégica do Estado, na União, nos estados e nos municípios, sendo definido como uma atividade que implica em realizar escolhas conscientes de ações no presente, que possam tornar viável a obtenção de resultados desejados para o médio ou longo prazo. O Plano Plurianual (PPA), nessa equação, é o instrumento que materializa o planejamento de médio prazo nos municípios (e demais entes da federação) e que estabelece e organiza os recursos e esforços compartilhados entre governo e sociedade, com vistas a viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas por meio de programas (com seus objetivos, ações, metas e indicadores), vislumbrados para um período de quatro anos. Como a política pública de assistência social é área primordial na agenda pública e, consequentemente, para os objetivos de desenvolvimento e efetivação dos direitos sociais no país, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo geral analisar o desenho estrutural de programas finalísticos em assistência social constantes nos planos plurianuais de seis municípios da região metropolitana de Porto Alegre, selecionados e organizados em grupos, a partir das propriedades população e IDHM. Nesse sentido, investiga a presença (ou não) de elementos formais básicos nos programas e as características qualitativas de seus atributos, retratando ainda a capacidade de alinhamento com as diretrizes dos respectivos planos. Apresenta conceitos sobre planejamento governamental, plano plurianual, políticas públicas e seu ciclo de elaboração e gestão. Traz também um retrato da política pública de assistência social e seu sistema de gestão (SUAS), além de dados sobre a sua presença nos municípios. O trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa de caráter exploratória, realizado através de análise documental, em que os materiais utilizados foram documentos institucionais (legislações e planos plurianuais). Os resultados indicam não haver um padrão para o desenho dos programas, com ocorrência usual da inexistência de elementos formais básicos, de relação coesa entre elementos (objetivos/ações), de adequação conceitual (na descrição de objetivos e ações, principalmente), de propósito finalístico e, principalmente, do estabelecimento de indicadores de desempenho que instrumentalizem o sistema de monitoramento e avaliação das programações.