Consequências da defasagem da planta de valores imobiliários de IPTU da cidade de Porto Alegre/RS

Abstract

A carga tributária do Brasil é pouco concentrada em tributação sobre patrimônio, uma vez que, 50% da receita tributária total do país é oriunda da tributação que incide sobre bens e serviços e menos de 5% da receita total advém de tributos que incidem sobre a propriedade que, em tese, deveriam ser de maior progressividade. Ao lado do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto sobre propriedade com maior representatividade na arrecadação do país. Estima-se que a arrecadação de IPTU no Brasil poderia dobrar caso fossem enfrentadas as deficiências que ocorrem em sua cobrança, dentre as quais se destaca a falta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do tributo. Porto Alegre/RS é uma das capitais com maior defasagem na base cálculo da cobrança de IPTU, uma vez que, a última atualização da PGV ocorreu em 1991 e, desde então, ocorreram diversas transformações na cidade e valorizações dos imóveis. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a falta de atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, produz iniquidades entre os contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado de IPTU pelo município. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados de IPTU é na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Com isso, foi verificado que, caso a PGV fosse atualizada e não houvesse alterações no formato atual de cobrança, seria possível tributar um valor de aproximadamente 404,81% a mais do que o tributado em 2019. Somado isso, o presente estudo sugere a adoção de políticas tributárias de IPTU que visem uma tributação mais justa à população da cidade, visto que, os resultados obtidos retratam que o formato atual de cobrança encontra-se com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando assim, iniquidades tributárias.

Brazil's tax burden is little concentrated in taxation of property, since 50% of the country's total tax revenue comes from taxation on goods and services and less than 5% of total revenue comes from taxes levied on property which, in theory, should be more progressive. Alongside to tax on motor vehicles (IPVA), the urban land and territorial tax (IPTU) is the most representative property tax in the country. It is estimated that the revenue of IPTU in Brazil could double if the deficiencies that occur in its collection were faced, among which the lack of updating of the Generic Values Plant (PGV), the basis for calculation of the tax, is highlighted. Porto Alegre/RS is one of the capitals with the largest lag in the calculation base of IPTU, since the last update of the PGV occurred in 1991 and since then there have been several changes in the city and in valuations of real estate. The hypothesis for this study is that the lack of updating of the PGV, besides limiting the collection, produces iniquities between the taxpayers. For this analysis the values of the sale samples of properties transacted were compared with the effective value of IPTU. The results obtained show that the level of property valuations actually taxed by IPTU is in the order of 15.72% of the market value, lower than the minimum of 70% recommended by Ministerial Order Nº. 511/2009. As a result, it was verified that if the PGV were updated and there were no changes in the current collection format, it would be possible to tax approximately 404.81% more than 2019. In addition, the present study suggests the adoption of IPTU tax policies aimed at a fairer taxation of the population of the city, as seen that the current format of collection is deficient in progressivity and has a lack of uniformity, resulting in tax iniquities.