O efeito da gestão democrática na Escola Estadual De Ensino Médio Professor João Bento da Costa do Município de Porto Velho entre os anos de 2011 a 2017: um estudo de caso

Abstract

A Gestão Democrática ou Participativa surgiu como uma forma de política pública para melhorar a gestão centralizadora e burocrática que vinha do Regime Militar. Passou a ser implementada no Brasil pelas reformas da nova Constituição de 1988, em seu Art. 206. Da mesma forma, a política pública educacional passou a adotar a gestão democrática no ensino, apoiada pelas mudanças da constituição e pela nova LDB (Lei nº 9.394/96). Com essa nova política pública educacional, as instituições de ensino estaduais passaram por uma reorganização interna em seus colegiados (Direção, Supervisão, Orientação Educacional e Equipe Pedagógica), coordenadas pelas SEDUCs e elegeram os primeiros Diretores e os Conselhos Escolares pelo voto direto dos membros da comunidade escolar. Em Rondônia, as mudanças implementadas pela gestão democrática só iniciaram em 2011. Mas, como forma de política pública estadual, só passou a ser regulamentada através da lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013 (Lei da Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia), que garante a gestão democrática nas escolas públicas com autonomia financeira e pedagógica, tomadas de decisões por processos coletivos com transparência e participação da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Entre todas as escolas estaduais em Porto Velho, uma já vinha se destacando com um ensino diferenciado, através do “Projeto Terceirão”, com o objetivo de aprovar o maior número de seus alunos no ENEM. A Escola Estadual de Ensino Médio Professor João Bento da Costa dedica-se exclusivamente ao ensino médio e está localizada na Zona Sul da cidade, em uma região de bairros constituídos de famílias com baixa renda. Passou a ser referência para os estudantes pobres que queriam fazer um curso superior em uma universidade pública. O objetivo desta pesquisa é realizar um estudo sobre os efeitos da gestão democrática dentro da escola, através de abordagem qualitativa e quantitativa, para verificar se: esta nova forma de política pública educacional influenciou nos índices de aproveitamento dos alunos no período de 2011 a 2017; se a gestão participativa contribui para a aprovação dos alunos no ENEM, SISU e PROUNI; se o Conselho Escolar permite que o corpo técnico e discente participe ativamente das decisões tomadas em colegiado e se o Conselho Escolar tem realmente autonomia pedagógica, administrativa e financeira em relação à SEDUC. Para a elaboração deste estudo, será realizado um levantamento documental histórico sobre os conceitos de Formação do Estado e da Democracia; do Neoliberalismo e suas influências nas mudanças das políticas públicas educacionais no Brasil; das políticas públicas educacionais na Amazônia e da implantação da gestão democrática nas escolas de Rondônia através dos conceitos baseados em autores como: Arendt, Bobbio, Carvalho, Dahl, Luck, Paro, Saviani e Santos. Serão realizados levantamentos específicos na escola para a obtenção das aprovações no ENEM; reprovações; atividades do Conselho Escolar da gestão democrática através de entrevistas semiestruturadas com a direção, professores, técnicos, alunos e membros do conselho para confrontar os resultados e verificar as hipóteses da pesquisa.

Democratic or Participative Management emerged, as a form of public politics to improve the centralizing and bureaucratic management that came from the Military Regime. In the same way, educational public politics began to adopt democratic management in education, supported by the changes of the 1988 constitution in the article 206.In the same way, educational public politics began to adopt, democratic governance in education, supported by changes in the constitution and new LDB (Basic Guidelines for Education, law nº 9.394/96). With this new public educational politics, the state educational institutions underwent an internal reorganization in their collegiate ones (Direction, Supervision, Educational Orientation and Pedagogical Team), coordinated by the SEDUCs and they elected the first directors and the Scholl Councils, by the direct vote of the members of the school community. In the state Rondônia, the changes implemented by democratic management will only start in 2011. But as a form of state public politics, only the law will be regulated by the law nº 3.018 of April 17,2013 (Law on Democratic Management in the Public School Rondônia State), which guarantees democratic management in public school with financial and pedagogical autonomy, decision-making through collective processes community in the School Councils. Among all the state schools in Porto Velho, one was already highlighting differentiated teaching, through the “Terceirão Project”, with the purpose of approving the majority of Bento Costa School´s student in their exams. The State High School Professor João Bento da Costa is dedicated exclusively to high school and is located in the south zone of the city in a region of neighborhoods made up of families with low income. It became a reference for those who wanted to qualify to a public university. In this study we intend to carry out an investigation on the effects of the democratic management within the school through a qualitative and quantitative approach. We aim at verifying: if this public educational politics has influenced the results in the in the period from 2011 to 2017; if the participatory management contribute to the approval students in ENEM, SISU and PROUNI; if the Council allow the technical staff and student to participate in the school activities and if the School Board really have administrative and financial autonomy in relation to Education Secretariat (SEDUC).For the preparation of this study, a historical documentary survey will be carried out on the concepts of State and Democracy Formation; research on Neoliberalism and its influences on changes in public educational politics in Brazil: public educational politics in the Amazon, and the implantation of the democratic management in Rondônia schools through concepts based on authors such as: Arendt, Bobbio, Carvalho, Dahl, Luck, Paro, Saviani and Santos. Specific surveys will be carried out at the school obtain approvals at the ENEM; school failures; School Board activities of democratic management. We will conduct semi-structured interviews with school managers, teachers, secretaries, students and board members to confront the results and verify the research hypotheses.