Orçamento participativo e política de assistência social no município de Porto Alegre : as associações de moradores entre a reinvidicação e a execução da política de assistência social

Abstract

Trata da relação entre sociedade civil e Estado no interior das instituições participativas. Especificamente, analisa as possíveis transformações das associações de moradores que demandam assistência social no Orçamento Participativo de Porto Alegre, no período de 1989 a 2016. Busca-se contribuir para a compreensão de como uma configuração institucional (Orçamento Participativo) modela as interações e as estratégias políticas e estrutura as relações de poder entre grupos, influenciando os resultados no âmbito de um contexto histórico-institucional Nesta pesquisa, optou-se pela realização de um estudo de caso porque esta metodologia permite, através da utilização de diferentes procedimentos de coleta de dados, uma compreensão mais ampla acerca dos vários aspectos que se relacionam ao objeto da pesquisa. Quanto ao seu alcance, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e explicativa. Busca identificar os aspectos relacionados aos constrangimentos que o OP cria no que concerne à delimitação das demandas apresentadas no espaço da temática de assistência social (leis, normas e regras); bem como, as ações que os atores envolvidos realizam (tipo de demandas, tipos de convênios; trajetória das associações). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental em leis e normas, em registros administrativos, banco de dados de pesquisa sobre o perfil dos participantes do OP e entrevistas. Por meio da análise do material coletado, observou-se que no OP estabelecem-se relações entre os atores sociais e o Estado que configuram diferentes maneiras de acesso a recursos, formas de mobilização e engajamento e atendimento dos interesses e necessidades desses atores e do próprio Estado na execução das políticas sociais. Essas configurações podem causar efeitos na própria organização dos atores sociais em busca do atendimento de seus interesses e reivindicações. Percebe-se uma possível perda no caráter contestatório ao longo dos anos e a intensificação do caráter cooperativo com o atendimento em assistência social as suas comunidades.

This paper studies the relationship between civil society and state within the context of participatory institutions. In particular, it analyzes possible transformations in the neighborhood associations that demand social assistance in the Participative Budget of Porto Alegre from 1989 to 2016. The paper seeks to contribute to the understanding of how an institutional set-up (participatory budgeting) shapes interactions and political strategies, as well as structuring the power relationships between groups, and influencing the outcomes within a historical and institutional context. A case study approach is adopted in this research, since this methodology allows a broader understanding of different aspects related to the research topic by means of using different data collection procedures. With regard to its scope, this research can be classified as descriptive and explanatory. It uses descriptive analysis to identify the elements related to the constraints created by participatory budgeting (PB), as they relate to the delimitation of demands regarding the issue of social assistance (laws, regulations and rules), as well as the actions taken by the actors involved (types of demands, types of agreements, trajectory of associations). Data was collected through documentary research on laws and regulations, administrative records, research database on the PB participants' profiles, and interviews. Analysis of the collected data demonstrated that in the process of participatory budgeting, relationships are established between social actors and the state that result in arrangements leading to different ways of accessing resources, different forms of mobilization and engagement, and serving the interests and meeting the needs of these actors and the state itself in the implementation of social policies. These arrangements can have consequences on the organization of social actors seeking to serve their interests and demands. The research reveals a possible loss in the protest character of such institutions over the years, in addition to intensification of the work regarding social assistance to their communities.