Análise da percepção dos peritos atuariais quanto à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA)

Abstract

A ato de levar questões ao judiciário, prática popularmente conhecida como judicialização, tem assolado setores da sociedade brasileira que são fundamentados na ciência atuarial, das quais podemos destacar alguns casos mais notáveis, como os setores de Saúde Suplementar, Fundos de Pensão, Seguros, entre outros. Neste cenário, um profissional passa a ganhar grande destaque, o Perito Atuarial, dado que a matéria discutida em juízo, considerada complexa no meio jurídico, não pode, via de regra, ser julgada antecipadamente por um magistrado, sem antes ser analisada por um especialista no assunto, o Atuário. Nesta senda, a atuação dos atuários no judiciário assume extrema relevância e importância social para o País. Destarte, o presente estudo propõe mensurar a percepção dos peritos atuariais em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Para tanto, foi realizada uma abordagem teórica quanto à perícia judicial e mais especificamente quanto a perícia atuarial, bem como quanto a regulamentação da perícia judicial em outras profissões, analisando as normas emitidas pelos Conselhos Federais de Contabilidade, Economia e Administração, com a finalidade de contextualizar o objeto de pesquisa. Para captar a percepção dos peritos atuarias, em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo IBA, foi realizada uma pesquisa, em nível nacional, somente com os peritos cadastrados no IBA, através de um questionário online, sendo possível atingir os objetivos do estudo proposto. O presente trabalho tem como resultado, um melhor entendimento da situação da perícia atuarial no Brasil, bem como a evidenciação da percepção em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo IBA, pelos atuários que atuam junto ao judiciário na qualidade de peritos atuarias.

The act of bringing questions to the judiciary, a practice popularly known as judicialization, has plagued sectors of Brazilian society that are based on actuarial science, of which we can highlight some notable cases, such as the Supplementary Health, Pension Funds, Insurance, among others. In this scenario, a professional comes to gain prominence, the Actuarial Expert, since the matter discussed in court, considered complex in the legal environment, can not, as a rule, be judged in advance by a magistrate, without first being analyzed by a specialist in the subject, the Actuary. This present present study proposes to measure the perception of actuarial experts in relation to actuarial court expertise and its regulation by the Brazilian Actuarial Institute (IBA). For this purpose, a theoretical approach was applied to judicial expertise and more specifically to actuarial court expertise, as well as to the regulation of judicial expertise in other professions, analyzing the norms issued by the Federal Councils of Accounting, Economy and Administration, with the purpose of contextualize the search object. In order to capture the perception of the actuarial experts, in relation to the actuarial court expertise and its regulation by the IBA, a national survey was carried out only with the experts enrolled in the IBA, through an online questionnaire, being possible to reach the objectives of the study proposed. The present study results in a better understanding of the actuarial court expertise situation in Brazil, as well as the disclosure of the perception regarding actuarial court expertise and its regulation by the IBA, by the actuaries who work with the judiciary as actuarial experts.