Verificação da utilidade da avaliação da capacidade financeira e a sua influência no cumprimento dos contratos com a administração pública : o estudo de uma fundação estadual

Abstract

A avaliação da capacidade financeira das empresas que participam de certames licitatórios contribui com a segurança do cumprimento dos contratos firmados com a Administração Pública, já que evidencia a capacidade financeira da contratada em assumir com as suas obrigações contratuais. O presente estudo trata da utilidade da avaliação da capacidade financeira das empresas que participam de certames licitatórios. O seu objetivo é verificar a utilidade da avaliação da capacidade financeira no cumprimento integral dos contratos no âmbito de uma Fundação Estadual do Estado do Rio Grande do Sul. Quanto aos procedimentos metodológicos, essa pesquisa é classificada como qualitativa e descritiva. Utilizando-se do método de pesquisa documental em uma Fundação do Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma análise qualitativa em 18 processos de contratação de empresas prestadoras de serviços de mão de obra com dedicação exclusiva. Foram verificadas as notificações registradas nos processos de contratação que tivessem relação com a capacidade financeira das empresas contratadas. Ao final do trabalho foi evidenciado o tempo de duração de cada contrato e as razões que levaram ao término dos contratos. Os resultados mostram que a utilidade da avaliação é questionável, já que não traz para a Administração Pública segurança quanto ao cumprimento integral dos contratos e não contribui para a aferição da capacidade financeira da empresa em cumprir os contratos em sua integralidade.

The evaluation of the financial capacity of the companies participating in bidding contests contributes to the security of compliance with the contracts signed with the Public Administration, since it shows the financial capacity of the contractor to assume its contractual obligations. The present study deals with the utility of the assessment of the financial capacity of the companies that participate in bidding contests. Its objective is to validate the usefulness of the evaluation of the financial capacity in the complete fulfillment of the contracts in the scope of a State Foundation from the State of Rio Grande do Sul. Regarding the methodological procedures, this research is classified as qualitative and descriptive. Using a documentary research method at a Foundation in the State of Rio Grande do Sul, a qualitative analysis was carried out in 18 processes for the hiring of companies that provide labor services with exclusive dedication. The notifications recorded in the contracting processes related to the financial capacity of the contracted companies were verified. At the end of the work the length of each contract and the reasons that led to the conclusion of the contracts were evidenced. The results show that the usefulness of the evaluation is questionable, since it does not provide the Public Administration with reliability regarding full compliance with the contracts and does not contribute to the assessment of the financial capacity of the company to accomplish the contracts in their entirety.