Cooperação intergovernamental e consórcios públicos : uma análise da celebração de convênios

Abstract

O artigo tem por objetivo investigar de que forma os consórcios públicos intermunicipais estabelecem convênios com órgãos centrais de governo, a União e os estados. Para isto, utilizamos a abordagem que versa sobre as relações interfederativas no Brasil e analisamos dados obtidos nos portais da Transparência da União e de alguns governos estaduais. Dentre os resultados, identificamos um padrão muito heterogêneo de celebração de convênios entre os estados e as regiões do país, que se relaciona com o papel diferencial que os governos estaduais e a União desempenham enquanto financiadores das atividades dos consórcios públicos no Brasil. Dado o caráter inédito do estudo, concluímos que é preciso abordagens mais localizadas para verificar como acontecem as relações de barganha e de negociação entre os consórcios e as esferas estadual e federal de governo.

The article aims to investigate how intermunicipal public consortia establish agreements with central government agencies - Union and states. For this, we use the theory approach that deals with the inter-federative relations in Brazil and analyze data obtained in the Union and some government´s transparency portals. Among the results, we identified a very heterogeneous pattern of signing agreements between states and regions of the country, which is related to the differential role that state governments and the Union play as financiers of public consortium activities in Brazil. Given the unprecedented character of the study, we concluded that more localized approaches are needed to identify how the bargaining and negotiation relationships between consortia and other levels of government take place.