O governo Temer e a asfixia dos processos de democratização da educação

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar discussões sobre o atual governo de Michel Temer que, desde o golpe parlamentar e empresarial de 2016, está cada vez mais próximo do setor privado mercantil na criação de políticas educacionais, no Brasil, aprofundando a naturalização da incorporação da associação entre os setores público e o privado. O presente estudo explora evidências do redimensionamento de políticas em curso a partir do Ministério da Educação, da Base Nacional Comum Curricular, da ação da Conferência Nacional de Educação – CONAE e do Fórum Nacional de Educação. A partir de fontes bibliográficas e de pesquisa documental, constata-se que esse governo é aliado e apoiado pelo setor privado mercantil com o qual articula propostas, ampliando a ação do mercado na educação pública brasileira, tanto na proposição quanto na implantação de políticas, e, ao mesmo tempo, vem tomando medidas que asfixiam os processos de participação e de democratização da educação.

This article aims to present discussions about the current government of Michel Temer that, since the parliamentary and business coup of 2016, is increasingly close to the private sector mercantil in the creation of educational policies in Brazil, deepening the naturalization of the incorporation of the association between the public and private sectors. The present study explores evidence of the resizing of policies in progress from the Ministry of Education, the National Curricular Common Base, the action of the National Conference of Education - CONAE and the National Forum of Education. Based on bibliographical sources and documental research, it can be seen that this government is allied and supported by the private commercial sector with which it articulates proposals, expanding the market action in brazilian public education, both in proposition and in the implementation of policies, and, at the same time, has been taking measures that stifle the processes of participation and democratization of education.