A contribuição dos laudos periciais do assistente social na elaboração das sentenças de processos judiciais do Benefício de Prestação Continuada/Idoso

Abstract

RESUMO: Fundamentando-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, estudaram-se os laudos e as sentenças de 79 processos de idosos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4-RS), com sentenças proferidas em 2017. A análise do conteúdo foi realizada com o auxílio do software NVivo12. Identificou-se uma variedade de concepções empregadas na construção do documento pericial e uma efetiva contribuição dos laudos sociais nas sentenças.

ABSTRACT: Court-case sentences and reports from 79 cases with elderly plantiffs were studied based on the legislation and the work of social workers specialized in forensic reports. All sentences were ruled in 2017, involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) in the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4-RS). The content analysis was performed using NVivo12 software. It was identified a variety of conceptions used in forensic reports construction and an effective contribution to the court-case sentencing process was observed.

RESUMEN: Se fundamental en la legislación y en el trabajo de los asistentes sociales peritos judiciales. Se estudarion los lados y sentencias de 79 processos de ancianos solicitantes del Beneficio de Prestación Continua (BPC junto al Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región (TRF-4 - RS) con sentencias concedidas en 2017. El análisis de contenido fue realizado con auvilio de software NVivo12. Se identificó una variedad de concepciones empleadas en la construcción del documento pericial y un efectiva contribuición de los laudos sociales en las sentencias.