Renda básica da cidadania : o caminho para uma sociedade mais justa

Abstract

No Brasil e no mundo estamos presenciando um cenário de ampliação de desigualdades social e econômica entre as pessoas, exclusão de parte da população do mercado de trabalho e privação das necessidades básicas de qualquer ser humano. A garantia de uma renda monetária paga pelo Estado a todos em valor suficiente para suprir as necessidades básicas de cada indivíduo, desvinculada da prestação de um serviço, pode ser uma alternativa para um convívio social pacífico e harmônico na sociedade. O resgate histórico do pensamento humano nos demonstra que vem de longa data a busca por liberdade e segurança material. Milênios de convivência humana evidenciam que a união de esforços é capaz de proporcionar bem-estar à coletividade. A ideia central das primeiras sociedades, bem como dos atuais Estados modernos é a proteção dos seus integrantes, garantindo-lhes os meios para uma existência minimamente digna. O progresso tanto de um indivíduo como o de uma nação é fruto do trabalho coletivo, da cooperação e da interação social entre os membros da sociedade, inclusive das gerações anteriores, portanto é justo que parte desta riqueza gerada seja compartilhada entre todos os cidadãos, a renda básica pode ser uma ferramenta para viabilizar isto. A ausência de uma renda mínima garantida a todos obriga que os indivíduos se sujeitem ao exercício de qualquer trabalho remunerado para garantir a sua sobrevivência e a dos seus dependentes, portanto viola o ideal de liberdade no sentido de autodeterminação, independência ou possibilidades de escolhas, contido em diversas normas internacionais e nacionais. O Brasil já instituiu formalmente a renda básica universal através da aprovação da Lei Federal nº 10.835/2004, mas até o presente momento não definiu o valor do benefício, nem efetuou o pagamento a qualquer cidadão. Para financiar tal benefício faz-se necessário o aumento da arrecadação tributária através da cobrança de tributos dos mais ricos e da eliminação de renúncias fiscais. Outra alternativa, seria a criação de receita pela emissão monetária ou pela venda de títulos públicos, aplicando os fundamentos da Teoria Monetária Moderna, também conhecida como MMT.