A regulamentação da atuação das organizações não-governamentais estrangeiras na Rússia e o National Endowment for Democracy (2012-2018)

Abstract

Este trabalho trata das regulamentações feitas pelo governo russo em relação as Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras em seu território entre os anos de 2012 e 2018. Neste período foram promulgadas duas leis que influenciam diretamente na ação desse tipo de organização: a Lei dos Agentes Estrangeiros, de 2012, e a Lei das Organizações Indesejáveis, de 2015. Entendendo que movimentos de contestação do governo e mudança de regime que aconteceram em outros países da ex-União Soviética estiveram relacionados à atuação desse tipo de ator não-Estatal, busca-se, ao longo do trabalho, entender e explicar as medidas adotadas pelo governo russo em relação às ONGs. A fim de compreender melhor como acontece a interação entre as ONGs estrangeiras e o governo russo, optou-se por realizar um estudo de caso, do National Endowment for Democracy (NED), primeira organização expulsa do território russo com respaldo da lei de 2015. Para atingir-se o objetivo do trabalho, analisou-se os textos das duas leis mencionadas, bem como o orçamento detalhado do NED para a Rússia entre 2005 e 2018 e pesquisas de opinião pública realizadas pelo Instituto Levada e pelo Pew Research Center, a fim de compreender os impactos das ações do governo russo no período mencionado. Conclui-se que as duas leis são um mecanismo de manutenção da soberania do governo russo para evitar a possibilidade de instabilidade que as ONGs podem gerar, tendo em vista as Revoluções Coloridas ocorridas em países como Geórgia, Ucrânia e Quirguistão.

This paper deals with the regulations made by the Russian government on foreign non governmental organizations (NGOs) in its territory between 2012 and 2018. During this period, two laws that directly influence the action of this type of organization were promulgated: the Foreign Agents Law, of 2012 and the Undesirable Organizations Law, of 2015. Understanding the government contestation movements and regime changes that occurred in other countries of the former Soviet Union were related to the performance of this type of non-state actor, in this research it is sought to understand and explain the Russian government measures against NGOs. In order to better understand how the interaction between foreign NGOs and the Russian government occurs, it was chosen to conduct a case study of the National Endowment for Democracy (NED), the first organization expelled by the Russian government with the backing of the 2015 law. To achieve the objective of the paper, the texts of the two mentioned laws were analyzed, as well as the detailed NED budget for Russia between 2005 and 2018 and public opinion polls conducted by the Levada Institute and the Pew Research Center, in order to understand the impacts of Russian government actions during the period mentioned. It is concluded that the two laws are a mechanism for maintaining the sovereignty of the Russian government to avoid the possibility of instability that NGOs may generate, considering the Color Revolutions which occurred in countries like Georgia, Ukraine and Kyrgyzstan.