Política de cotas : uma análise dos efeitos da conferência de Durban na formulação de políticas públicas no Brasil (2001-2011)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, na implementação das políticas de cotas no Brasil. Dessa forma, são apresentados dados históricos a partir da chamada diáspora africana, a fim de expor o contexto em que surgem as conferências mundiais contra o racismo. São analisados documentos oficiais do evento e os mecanismos criados entre 2001 e 2011 com a finalidade de tornar viável a implementação das ações planejadas durante o evento. Os resultados da pesquisa demonstram a preocupação do sistema internacional em combater o racismo e a discriminação racial, bem como um notável empenho do Brasil em honrar os compromissos firmados durante a conferência.

This paper aims to analyze the impacts of the III World Conference against Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Correlated Intolerance on the implementation of quota policies in Brazil. Thus, historical data from the so-called African Diaspora will be presented in order to expose the context in which the world conferences against racism arise. Official documents of the event and mechanisms created between 2001 and 2011 are analyzed in order to make viable the implementation of planned actions during the event. The results of this paper demonstrate the international system's concern to combat racism and racial discrimination, as well as Brazil's remarkable efforts to honor the commitments made during the conference.