As Nações Unidas e a responsabilidade de proteger : impactos da intervenção na Líbia

Abstract

O presente trabalho busca avaliar a intervenção militar da OTAN na Líbia em 2011 à luz da norma de responsabilidade de proteger (RdP), identificando de que maneira o emprego da força no país, no contexto da Primavera Árabe, influenciou o debate posterior sobre a implementação dessa norma no âmbito das Nações Unidas. A RdP foi elaborada a partir de conceitos como “segurança humana” e “soberania como responsabilidade” e foi uma resposta às polêmicas advindas das intervenções humanitárias levadas a cabo sobretudo no decorrer dos anos 1990. Por meio da adoção do conceito na Cúpula Mundial em 2005, acreditou-se que a comunidade internacional havia atingido consenso sobre uma norma de proteção de civis vulneráveis. O resultado da ação da OTAN, contudo, evidenciou que os países interventores cumpriram o objetivo ulterior de mudança de regime a força, derrubando o governo de Muammar Kadafi. Tal resultado produziu um grande ceticismo quanto aos elementos coercitivos do pilar III da RdP (relativo à responsabilidade da comunidade internacional), o que afetou parcialmente a legitimidade dessa norma. Sob uma ótica construtivista e construtivista crítica, porém, argumenta-se que a complexidade normativa da RdP permite que ela se adapte a mudanças sistêmicas. Isto é, em momentos em que há maior relutância em invocar um de seus pilares, pode haver maior apoio a outro pilar.

This paper aims to assess NATO's military intervention in Libya in 2011 in light of the responsibility to protect (R2P) norm, identifying how the use of force in the country, in the context of the Arab Spring, influenced the subsequent debate on the implementation of this norm within the United Nations framework. R2P was built on concepts such as “human security” and “sovereignty as responsibility” and was a response to the controversies raised by the humanitarian interventions carried out mainly during the 1990s. Through the adoption of the concept at the 2005 World Summit, the international community was believed to have reached consensus on a norm for the protection of vulnerable civilians. The outcome of NATO's action, however, proved that the intervening countries had the ultimate goal of forcible regime change by overthrowing Muammar Gaddafi. Such a result has produced a great deal of skepticism over the coercive elements of R2P’s Pillar III (which stands for the responsibility of the international community), which partially eroded the norm’s legitimacy. From constructivist and critical constructivist lens, however, it is argued that R2P’s normative complexity allows it to adapt to systemic changes. That is, at times when there is greater reluctance to invoke one of its pillars, there may be greater support for another pillar.