Uma proposta de instrumento de alocação negociada na bacia do rio São Marcos baseada no valor econômico da água

Abstract

Em vista das suas potencialidades e características, a geração de energia, produção de alimentos e disponibilidade de água possuem um forte nexo de interdependência e correlação. Água é necessária para produzir energia e alimento, assim como a energia é necessária para a produção de água e alimento. A presença desse nexo torna os desafios de manter a produção de alimentos, energia e atendimento às demais demandas hídricas, conectados. Resolver um desafio requer, mais do nunca, conhecer os reflexos nos demais. Ignorar os reflexos, ou trade-offs, pode levar a conflitos, perda de investimentos, impactos ambientais, a limitações na eficácia de políticas setoriais e até no comprometimento do próprio modelo de desenvolvimento do país, que depende da segurança hídrica, energética e alimentar. É a partir da identificação destes nexos e dos trade-offs envolvidos, que a gestão dos recursos hídricos poderá encontrar soluções que permitam avanços em todos os setores de forma sustentável a longo prazo. Diversos exemplos da literatura apontam para indícios de que os conflitos relacionados à utilização de recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos, e a conclusão formulada recentemente no Fórum Mundial da Água foi de que a crise da água é essencialmente uma crise de gestão. Nesse contexto os instrumentos econômicos de gestão surgem como uma complementação aos modelos tradicionais de alocação de recursos. No Brasil, o principal deles é a cobrança pelo uso da água, porém, diversos atores apontam para a ineficácia do instrumento de cobrança, da forma como ele está sendo implantado, de cumprir seus preceitos conceituais e legais, devido, entre outros motivos, à falta de conhecimento sobre o valor econômico da água e os trade-offs entre seus diferentes usos. O presente estudo aborda o problema de usos competitivos entre agricultura irrigada e geração hidrelétrica, decorrente do crescimento recente da agricultura irrigada e da presença de aproveitamentos hidrelétricos conectados ao Sistema Integrado Nacional - cujos usos têm se demonstrado rivais - na bacia hidrográfica do rio São Marcos. O objetivo do trabalho é avaliar os trade-offs econômicos entre energia e produção agrícola irrigada na região e mostrar como essa informação poderia contribuir para a alocação negociada da água, a partir do seu valor econômico, comparando com o sistema de alocação atual. É empregado um modelo hidroeconômico de otimização explicitamente estocástico para a determinação do valor econômico da água e suas variações no espaço e no tempo. Os resultados do modelo são empregados na configuração de um instrumento de alocação negociada de água entre os usuários, baseado em uma contabilidade hídrica realizada de forma dinâmica. Os resultados indicam que os trade-offs são significativos e que o valor econômico da água varia no tempo e no espaço. Mais importante, simulações das opções de negociação a partir da contabilidade hídrica e do valor econômico da água mostraram que existem soluções com a possibilidade de compensação econômica de perdas entre os setores envolvidos. Essas soluções seriam o ponto de partida para um processo de alocação negociada capaz de: (a) contribuir para desarmar uma situação de conflito entre usos onde os investimentos tanto na geração quanto na produção agrícola já foram feitos e não há água suficiente (b) sinalizar aos usuários atuais e futuros a localização espacial e o padrão de demanda que pode ser acomodado na bacia, em função do valor econômico da água.

Because of its potentialities and characteristics energy generation, food production and water availability have a strong nexus of interdependency and correlation. Water is needed to produce energy and food, and energy is also necessary to produce water and food. The presence of this nexus makes the challenges of maintaining food production, energy and attendance to other connected water demands, connected. Solving a challenge requires, more than ever, the knowledge about its reflexes in others. Ignoring the trade-offs can lead to conflicts, loss of investments, environmental impacts, limiting the effectiveness of sectoral policies and even undermining the country's own model of development, which depends on water and energy security. It is from the identification of these links and the trade-offs involved that water resources management can find solutions that allow progress in all sectors to develop in a sustainable way, in the long term. Several examples in literature suggest that conflicts related to the use of water resources stem not only from their scarcity, but also from the lack of management of these resources, and a recent conclusion made at the World Water Forum stated that the water crisis is essentially a management crisis. In this context, economic management instruments appear as a complement to the traditional models of resource allocation. In Brazil, the main one is charging for the use of water, however, several authors point to the ineffectiveness of the instrument to comply with its conceptual and legal precepts, due, among other reasons, to a lack of knowledge about the economic value of water and the trade-offs among their different uses. The present study addresses the competitive uses of irrigated agriculture and hydroelectric generation, due to the recent growth of irrigated agriculture and the presence of two hydroelectric plants connected to the National Integrated energy System, where uses have proved to be rivals, in the São Marcos river basin. The objective of this work is (i) to evaluate the economic trade-offs between energy and irrigated agricultural production in the region; and (ii) to show how this information could contribute to the negotiated allocation of water, based on its economic value, compared to the current allocation system. A hydroeconomic model of explicitly stochastic optimization is used to determine the economic value of water and its variation in space and time. The results of the model are employed in the configuration of a negotiated water allocation instrument among users based on a dynamically performed water accounting. The results indicate that trade-offs are significant and that the economic value of water varies in time and space. More importantly, simulations of trading options based on water accounting and the economic value of water showed that there are solutions with the possibility of economic compensation of losses between the sectors involved. These solutions would be the starting point for a negotiated allocation process capable of two important points: (a) to contribute to defuse a conflict situation between uses where investments in both generation and agricultural production have already been made and there is not enough water; and (b) signal to current and future users the spatial and time distribution of demands that can be accommodated in the basin, depending on the economic value of the water.