O estado brasileiro e os fluxos migratórios internacionais : produção e circulação de discursos, categorizações jurídicas e economias morais

Abstract

A presente tese aborda a atuação do Estado brasileiro com relação aos fluxos migratórios internacionais na contemporaneidade. Com base em uma reconstituição histórica das legislações produzidas no período republicano brasileiro, é realizada uma análise que visou identificar os discursos que embasaram as atuações nos diferentes contextos históricos. O argumento é centrado em como o Estado, através de suas legislações, políticas, posicionamentos públicos e interação com as populações nacionais e migrantes, constrói os indivíduos em deslocamento internacional. Tais constituições não são imunes ao atravessamento da diversidade de procedências nacionais, de questões étnico-raciais e de classes sociais. A pesquisa de campo se estendeu entre os anos de 2011, quando o fluxo migratório haitiano em direção ao Brasil se intensifica, e 2017, quando a nova lei migratória é aprovada. Foi identificado que a atuação estatal em sua face normativa foi fragmentada e focada apenas na regularização e documentação dos imigrantes. Assim, as categorizações jurídicas que lhes são imputadas pelas legislações vigentes cumprem um papel de reafirmar os discursos e economias morais em circulação na sociedade brasileira, mantendo os imigrantes no lugar que a sociedade entende que devem estar: num local de exclusão, que compreende em que suas presenças devem ser toleradas.

This thesis analyzes how the Brazilian State approaches the contemporary international migratory flows. Through a historical recap of the legislation produced since the beginning of the Republic, the different discourses on the base of the State´s role are identified in various historical contexts. The argument centers on how the State, through legislation, policies, public actions and relations with national and migrant populations, deals with international dislocated individuals. Such dealings are not impervious to the diversity of nationalities, ethno-racial and socioeconomic aspects of such people. The field research was carried out from 2011, when the Haitian migratory flow to Brazil intensifies, to 2017, when the new Migration Bill is approved by Congress. This bill can be characterized as broken, since its focus remains only in the regularization and documentation of immigrants. Therefore, the legal categories laid upon immigrants by the current legislation reinforce the discourses and moral economies circulating in brazilian society: immigrants must remain where they belong, excluded or, best case scenario, tolerated.