Filosofia de polícia comunitária como instrumento de aproximação e integração das comunidades com as polícias militares do Brasil

Abstract

A filosofia de Polícia Comunitária tem sido adotada em diversos países do mundo, de forma a fazer com que a partir de programas e projetos específicos haja a integração da comunidade com a polícia com vistas a propiciar ações mais eficientes, eficazes e efetivas para prevenção à violência e à criminalidade. Entende-se que a adoção das estratégias de Polícia Comunitária são uma necessidade, uma vez que o policiamento tradicional, que age somente de acordo com as estratégias e dados obtidos, em regra, dentro das instituições policiais, se demonstraram limitadas para atender as demandas crescentes, sobretudo pelo crescimento das cidades e das multiplicidades de conflitos, avigorados pelo desenvolvimento constante das tecnologias de comunicação. Porém, mesmo que ações voltadas à filosofia de Polícia Comunitária tenham sido empregadas no Brasil a partir da década de 1980, as estatísticas demonstraram, ao menos na maior parte dos Estados, um aumento da violência e da criminalidade. Entendeu-se oportuno, neste estudo, verificar acerca dos resultados de todo o esforço e recursos financeiros investidos na difusão dessa filosofia, no sentido de identificar quais são os principais instrumentos de aproximação e de integração adotados pelas Polícias Militares do Brasil, de acordo com seus respectivos comandos, com vistas às ações de Polícia Comunitária, voltados à consolidação da Segurança Cidadã. Para isso, foi remetido um questionário, contando com 20 (vinte) questões, via correio eletrônico, a todos os Comandos-Gerais das Polícias Militares do país, tendo obtido as respostas de 12 (doze) instituições policiais militar. Igualmente foram desenvolvidos referenciais teóricos com vistas a verificar a atual situação da violência e da criminalidade no país, as ações em nível nacional que estão sendo estudadas, o desenvolvimento da filosofia de polícia comunitária, a importância do cidadão colaborar com a polícia e das ações de Polícia Comunitária no país até o momento. Do resultado da pesquisa, foram identificados os programas institucionalizados que mais favoreceram a aproximação e a integração como sendo o PROERD (Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas), tendo 38% (trinta e oito por cento) das respostas, seguido da Patrulha Maria da Penha, com 15% (quinze por cento) das respostas. No que tange às ações promotoras de capacitação de profissionais da segurança pública, voltadas à Polícia Comunitária, se destacaram: a inserção na grade curricular dos cursos de formação; seminários, folders e palestras; e os treinamentos específicos após os cursos de formação. Sobre as ações promotoras de conscientização do cidadão voltadas à Polícia Comunitária, percebeu-se o interesse pelos Comandos: pelas reuniões com a comunidade; por meio de seminários, folders e palestras; pelos próprios policiais militares, no desenvolvimento das ações de polícia ostensiva. As principais dificuldades que comandantes e operadores de Órgãos Policiais enfrentam na implantação, realização e continuidade das ações de polícia comunitária, foram: a escassez de efetivo, a resistência do público externo; a falta de estrutura logística e a resistência do público interno.

The Community Police philosophy has been adopted in several countries around the world, in order to ensure that, from specific programs and projects, there is the integration of the community with the police in order to provide more efficient, effective and effective actions to prevent violence and crime. It is understood that the adoption of Community Police strategies is a necessity, since traditional policing, which acts only in accordance with the strategies and data obtained, as a rule, within police institutions, has proved to be limited to meet the growing demands, mainly due to the growth of cities and the multiplicity of conflicts, invigorated by the constant development of communication technologies. However, even though actions aimed at the community police philosophy have been employed in Brazil since the 1980s, statistics have shown, at least in most states, an increase in violence and crime. It was considered opportune, in this study, to verify about the results of all the effort and financial resources invested in the dissemination of this philosophy, in order to identify which are the main instruments of approximation and integration adopted by the Military Police of Brazil, according to their respective commands, with a view to the actions of Community Police, aimed at the consolidation of Citizen Security. For this, a questionnaire was sent, with 20 (twenty) questions, via e-mail, to all Commanders-General of the Military Police in the country, having obtained the answers from 12 (twelve) military police institutions. Theoretical frameworks were also developed with a view to verifying the current situation of violence and crime in the country, actions at the national level that are being studied, the development of the community police philosophy, the importance of the citizen collaborating with the police and the actions of community police in the country so far. From the research result, the institutionalized programs that favored the approach and integration were identified as being the PROERD (Educational Program for Resistance to Violence and Drugs), with 38% (thirty-eight percent) of the responses, followed by the Patrol Maria da Penha, with 15% (fifteen percent) of the answers. With regard to actions promoting the training of public security professionals, aimed at the Community Police, the following stood out: the insertion in the curriculum of training courses; seminars, folders and lectures; and specific training after training courses. Regarding the actions that promote citizen awareness aimed at the Community Police, the interest in Commands was perceived: in meetings with the community; through seminars, folders and lectures; by the military police themselves, in the development of ostensive police actions. The main difficulties that commanders and operators of police agencies face in the implementation, implementation and continuity of community police actions were: the shortage of personnel, the resistance of the external public; the lack of logistical structure and the resistance of the internal public.