O trabalho do/da assistente social no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade na esfera federal do Poder Judiciário

Abstract

O presente trabalho toma por objeto principal o trabalho do/ da assistente social dentro do Programa de Penas Alternativas da Justiça Federal, em especial na sua intervenção junto à modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade. A escolha da temática foi motivada pela inserção da autora em estágio curricular obrigatório na Seção de Serviço Social da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a qual possibilitou maior aproximação com esses processos de trabalho analisados no âmbito federal do poder judiciário. Em primeira análise, é feito um resgate sobre a estruturação do poder judiciário brasileiro, assim como da trajetória histórica de institucionalização da Justiça Federal e das penas alternativas na realidade nacional. Neste primeiro eixo de análise, evidencia-se uma instituição permeada por contradições históricas, que se apresenta enquanto cenário para os fluxos do programa de prestação de serviços à comunidade (requisição primordial feita ao/a assistente social desse órgão). Em sequência, o estudo se focaliza na inserção da categoria profissional dentro dos espaços da área sociojurídica, bem como evidencia as potencialidades e fragilidades do trabalho do/da assistente social com as penas alternativas. A partir dessas reflexões, destaca-se a centralidade da vertente de Intenção de Ruptura do Processo de Renovação do Serviço Social para a compreensão do exercício profissional atualmente, a qual faz uso das categorias do método dialético crítico para a apreensão da realidade social. Finalmente, contextualiza-se o espaço sócio ocupacional da Justiça Federal, resgatando a histórica inserção da categoria dentro dessa instituição enquanto forma efetiva para a compreensão dos principais processos de trabalho em que o/a assistente social se insere nos dias de hoje. Tal análise se faz fundamental, uma vez que as produções da categoria acerca do seu trabalho no âmbito federal do poder judiciário são escassas, e a produção de conhecimento científico se apresenta como importante forma de demarcar a identidade e importância profissional dentro desses espaços. Outrossim, no último capítulo, apresenta-se a experiência da autora em sua inserção em estágio obrigatório na instituição, elucidando o processo de construção e realização do Projeto de Intervenção de estágio, o qual, em parceira com o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, buscou trabalhar o protagonismo dos usuários na ressignificação educativa de da pena. Finalmente, são apresentados os resultados do referido projeto, que evidenciam as possibilidades de intervenção da categoria profissional dentro da temática da Penas Restritivas de Direito.