A experiência da prefeitura de Porto Alegre na transição para um regime previdenciário de capitalização

Abstract

Este estudo descreve a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na transição para um regime previdenciário de capitalização, ocorrido em 2001, e analisa os custos desta transição – incluindo os custos administrativos de gestão dos fundos e os custos previdenciários dos servidores do antigo regime de Repartição Simples assumidos na transição –, os níveis acumulados e as rentabilidades verificadas do fundo desde a reforma, e a legislação que regulamenta a administração do fundo de previdência. Amparado em modelos teóricos de formação de poupança social, o trabalho também descreve a evolução do sistema previdenciário brasileiro, as experiências internacionais de reformas previdenciárias que utilizaram algum mecanismo de capitalização, e os riscos dos fundos de pensão sob um ótica atuarial.

This study describes the experience of Porto Alegre City Hall in the transition for a fully funded pension system, occurred in 2001, and analyzes the costs of this transition – including administrative costs of fund management and pension costs of the servers of the old pay-as-you-go system assumed in the transition –, all accumulated levels and verified profitability of the fund since the reform, and laws that regulate the administration of the provident fund. Based on theories of formation of social saving, the work also describes the evolution of the Brazilian social security system, the international experiences of social security reforms that have used some mechanism of capitalization, and the risks of pension funds under an actuarial perspective.