Repensando o Estado moderno na Filosofia do Direito de Hegel : a herança contratualista e a primazia da política à luz da liberdade substantiva

Abstract

A exposição dos limites do Contratualismo como teoria capaz de explicar a natureza do Estado moderno e o redimensionamento do estatuto da liberdade subjetiva são o ponto de partida para a discussão do Estado não como restrição, mas como ampliação da liberdade e, mais especificamente, como a instância máxima da autodeterminação da vontade livre, ou seja, como a sua universalização e objetivação plenas. A realização substantiva da liberdade da vontade resulta em uma nova forma de participação dos interesses privados na esfera pública e política. A compreensão especulativa das condições concretas em que surgiram os Estados é apresentada como uma filosofia da História e é a alternativa de Hegel ao pensamento liberal-contratualista.

The account of the limits of Contractarianism as a theory able to explain the nature of the modern State as well as the redimensioning of subjective freedom’s status are the cornerstone of a discussion on the State not as restriction of freedom but rather as its enhancement and more accurately, as its full universalization and objectification. The substantive fulfillment of will’s freedom results in a new form of participation of the private interests within the public and political realm. The speculative understanding of the concrete conditions in which the States have come up is presented as a philosophy of History and is Hegel’s alternative to the liberal-contractarian thought.