Estudo exploratório sobre a delimitação de áreas de preservação permanente e de áreas de reserva legal no Cadastro Ambiental Rural do Rio Grande do Sul

Abstract

As propriedades rurais no cenário brasileiro representam a abordagem política do desenvolvimento socioeconômico e a importância dos aspectos ambientais como a manutenção dos serviços ecossistêmicos. A partir da valorização das áreas destinadas à preservação e reserva legal inseridas no imóvel se propõe a mensuração da preocupação com os organismos, com as interações que exercem na localidade e a inter-relação com as atividades agrícolas e pastoris. Sendo assim, o objetivo do trabalho consolida-se na análise da existência e sobreposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (RLs) no estado do Rio Grande do Sul, a partir dos registros das propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, bem como a verificação do georreferenciamento destas informações. Os dados básicos foram obtidos virtualmente por meio do SICAR e do Ministério do Meio Ambiente. A aplicação da metodologia conceitual, bem como o confronto entre a estimativa e o que se encontrou em prática, foi executada em consulta vinculada ao novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, onde passou-se a regularizar a obrigatoriedade dos cadastros rurais. O detalhamento do estudo usou a divisão do RS de acordo com a classificação Fitoecológica das Savanas Uruguaias, permitindo uma unidade amostral de cinco (05) propriedades rurais inseridas em um (01) município aleatoriamente designado para representar determinada unidade ecológica. Com a análise das propriedades, houve a possibilidade do apontamento para a eficiência do sistema em receber e garantir estocagem das informações no banco de dados, no entanto, certa defasagem quando da fiscalização dos dados quantitativos e veracidade das áreas com a realidade exposta na propriedade. A diferença da tipologia e formações vegetativas acrescidas das variáveis ambientais atentou para a variada composição ou até mesmo ausência, das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e a sobreposição destas, nos imóveis rurais.