Gestão municipal na segurança pública : inovação ou repetição do mais do mesmo? análise do papel dos municípios a partir dos planos nacionais 2000 -2014

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os efeitos que os Planos Nacionais de Segurança Pública apresentados pelos Governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tiveram no padrão de política municipal de segurança implementada pelos municípios de Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no período de 2000 a 2014, voltadas para a atuação dos municípios na segurança pública. Para tanto, foram analisadas as diretrizes que esses Planos Nacionais apresentaram para que os municípios construíssem uma política municipal de segurança pública, o conceito e as estratégias de prevenção à violência e à criminalidade, mais coadunados com projetos locais de segurança, assim como programas nacionais e internacionais que apresentaram resultado efetivo na redução da violência e criminalidade local. A partir da pesquisa de campo realizada foi possível constatar que os Planos Nacionais tiveram uma forte influência na atuação dos municípios pesquisados na segurança municipal, mas que estes instrumentos não são suficientes para garantir a continuidade e capilaridade da atuação municipal na segurança, havendo a necessidade de uma complementaridade de ações, articulações e formas de investimento.

The main goal of the present study is to analyze the effects that the National Public Security Plans presented by the Governments Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff had on the pattern of municipal security policy implemented by the municipalities of Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul and Novo Hamburgo, in the State of Rio Grande do Sul (RS), from 2000 to 2014, focused on he performance of municipalities in public security. To this end, the guidelines, that these National Plans presented for municipalities to build a municipal public security policy, the concept and strategies for preventing violence and criminality, were analysed, more in line with local security projects, as well as national and internacional programs that have shown effective results in reducting local violence and crimes. From the Field research carried out, it was possible to verify that the National Plans had a strong influence on the performance of the municipalities surveyed in municipal security, but these instruments aren’t enough to guarantee the continuity and capillarity of the municipal performance in security, with the need for a complementary of actions, articulations and forms of investiment.