A política de inclusão escolar nos municípios do litoral norte gaúcho

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso identifica os processos de formulação a partir da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) nas 23 redes municipais de ensino que compõe o Litoral Norte Gaúcho, de acordo com a divisão definida pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). Utiliza-se dados institucionalizados relatados ao Ministério da Educação pelas Secretarias Municipais de Educação, os Planos Municipais de Educação e os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, além de entrevistas através de questionário por plataforma digital. Evidencia-se como a política de inclusão está sendo executada nas redes municipais de ensino, além de destacar as implicações no atendimento ao público-alvo da educação especial em sua demanda local no contexto regional. Para o desenvolvimento deste trabalho, identificou-se as coordenações pedagógica da educação inclusiva e os seus gestores responsáveis pelo planejamento das políticas públicas educacionais nas secretarias municipais de educação, realizou-se um questionário semiestruturadas com os eixos analíticos definidos em: I - Mapeamento da realidade municipal sobre acessibilidade e inclusão escolar; II – Ações e estratégias educacionais para Políticas Públicas; III – Desenvolvimento do Plano Municipal da Educação; IV – Formulação de Políticas Públicas. Os resultados da análise indicaram que os 23 sistemas municipais de ensino estão vivenciando um processo histórico e social de mudanças, com ações que visam à acessibilidade dos espaços escolares para se tornarem mais inclusivos em sua infraestrutura. Nota-se que a preocupação com a diversidade escolar está cada vez mais evidente devido ao quantitativo de alunos matriculados; a formação dos professores recebe destaque com a proposta temática de instrumentalizar a ação pedagógica para atender a diversidade através da dinâmica metodológica dos planos de atendimento individual aos alunos com deficiência. Estes são aspectos que constam nas formulações com foco na implementação de um Sistema Educacional Inclusivo.

This Course Conclusion Paper identifies the implementation processes of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education in the 23 municipal education networks that make up the North Coast of Rio Grande do Sul, we use institutionalized data reported to the Ministry of Education by the Municipal Education Secretariats, the Municipal Education Plans and the Teaching Career and Remuneration Plans, as well as interviews through a digital platform questionnaire. We show how the inclusion policy is being carried out in educational networks, in addition to highlighting the implications for serving the target audience of special education in its local demand in the regional context. For the development of this work, we had to identify the pedagogical coordinators of inclusive education and their managers responsible for planning public educational policies in the municipal education secretariats, we carried out a semi-structured interview with the analytical axes defined in: I - Mapping of municipal reality on accessibility and school inclusion; II – Educational actions and strategies for Public Policies; III – Development of the Municipal Education Plan; IV – Formulation of Public Policies. The results of the analysis indicated that the 23 municipal education systems are experiencing a historical and social process of change, where their actions aim at the accessibility of school spaces to become more inclusive in their infrastructure, the concern with school diversity is increasingly evident due to the number of enrolled students, teacher education is highlighted with the thematic proposal of instrumentalizing the pedagogical action to meet diversity through the methodological dynamics of individual care plans for students with disabilities. These are aspects that appear in the formulations focused on the implementation of an Inclusive Educational System.